Tudo bem, transformar vários tributos em "apenas" dois é ótimo. Concordo. É uma simplificação na fonte de um sistema tributário confuso e com dezenas de tributos.
Porém, isso é muito pouco para a oportunidade que tivemos em aprovar uma reforma tributária de verdade. Como diz aquele ditado: o Brasil não perde uma oportunidade de perder grandes oportunidades.
A chance era essa de fazer uma reforma realmente estruturante, em especial para o fim de reduzir a carga tributária e fomentar o desenvolvimento econômico. E nenhum país do mundo consegue se desenvolver com alta carga tributária, e aqui reside minha maior crítica à reforma aprovada: não haverá redução da carga tributária.
Você continuará pagando IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana), IPVA (imposto sobre propriedade de veículo automotor), ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e vários (vários) outros.
No setor de serviços, haverá fatalmente um aumento, e isso é um grande choque, visto que esse setor é um grande movimentador da economia. No final, o consumidor vai sentir na pele.
Ainda que tenhamos uma redução da burocracia tributária (já que tivemos boa redução da quantidade de tributos), esta só vai acontecer 100% daqui a uma década. Neste período, é claro que a confusão vai aumentar, afinal, os contadores e empresários terão que lidar com dois sistemas (antigo e novo), preparar a empresa para evitar erros e, claro, autuações desnecessárias.
Imagine o setor financeiro e contábil de uma empresa tendo que lidar com dois sistemas em paralelo. Se já é complicado cuidar de tantos tributos como atualmente, agora terão mais dois: IBS (Imposto sobre bens e serviços) e CBS (contribuição sobre bens e serviços).
Voltando à carga tributária, a reforma aprovada nem sequer trouxe as alíquotas que serão implementadas, e aí eu pergunto: você realmente acredita que o governo vai buscar uma tributação de menor carga? Eu tenho certeza que não, em especial se considerarmos as promessas e modelo assistencialista do atual time que está no poder.
Fica, então, a dúvida: reforma para quem? Dia após dia, são garantidos mais e mais benefícios para servidores, a exemplo do benefício destinado recentemente a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para capacitação.
Veja, também a título de exemplo, o quanto foi destinado para a Lei Rouanet, cerca de R$ 16 bilhões somente em 2023. De onde vem esse dinheiro? Do contribuinte, que se vira para pagar um trilhão de reais somente em tributos. Isso mesmo, essa foi a arrecadação até o fim de 2023.
E, por favor, não acredite que isso vai mudar em 2024. Não vai. O Estado, por si só, é uma máquina de retroalimentação, que quer cada vez mais e, para mim, a reforma aprovada deixa isso bem claro.
Feliz ano novo com esse presentão do poder público.
