A coluna sobre reforma tributária da semana passada provocou reações. Alguns temem que a nova regra dificulte o acesso aos livros, "importantes para desenvolver o hábito de leitura". "Não se deveria começar a reforma pelos livros", escreveram-me.
O problema, porém, é mais sutil. A proposta não "começa pelos livros". O ideal é uma regra que uniformize a tributação sobre o consumo, passando a cobrar a mesma alíquota qualquer que seja a decisão, comprar livros ou pagar a conta de luz. São muitas as razões para uma reforma abrangente.
Nosso complexo sistema tributário é repleto de distorções, casos especiais e isenções. Como os gastos públicos obrigatórios são crescentes, os governos têm sido criativos para elevar a arrecadação, onerando particularmente serviços essenciais.
A energia elétrica e os serviços de telecomunicações, por exemplo, consumidos pela imensa maioria, acabam tendo uma carga tributária acima de 40% para compensar as muitas desonerações. A indústria, em geral, é demasiadamente tributada. Essa forma de tributação torna obscuro quanto cada cadeia de produção é onerada. Muitos apenas percebem que os preços dos seus insumos são bem mais caros aqui do que em outros países, sem se atentar para uma das razões do problema.
Caminhões, que distribuem livros e alimentos, são desonerados do IPI, contudo pagam muitos tributos escondidos no preço do aço. Bem calibrada, uma reforma ampla acarreta a mudança dos preços que afetam a produção, sem aumentar a arrecadação. Ganham-se transparência e equidade na tributação sobre o consumo, mas não só isso.
Nosso baixo crescimento econômico de décadas tem muitas causas. Uma delas é a distorção causada pelo sistema tributário nos preços relativos, que induz decisões ineficientes de investimento e de produção.
A imensidade das distorções resulta em um equilíbrio disfuncional. Cada um sabe do benefício que recebe, opondo-se a uma reforma que equalize a regra. Desconhecem ou ignoram, contudo, os tributos que pagam, camuflados nos preços mais altos dos bens e serviços necessários à produção.
Além disso, como argumentei na semana passada, a política social para cuidar das famílias vulneráveis é mais eficaz por meio do gasto público do que por isenções seletivas. Melhor aumentar o Bolsa Família, construir bibliotecas e dar atenção à educação infantil, desenvolvendo a competência de leitura na idade adequada, do que desonerar bens e serviços consumidos por ricos e pobres.
Se quisermos superar o nosso atraso, devemos sair dos nossos casulos, entender os efeitos colaterais das distorções atuais e considerar um pouco mais o bem comum.
