01
Imposto sobre a propriedade
02
Imposto de renda
03
Incentivos fiscais
04
Simplicidade e clareza
Sobre a lei:
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019) no dia 6 de julho. A proposta busca a simplificação do sistema tributário substituindo cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, e um Imposto Seletivo, na qual foram 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções.
O sistema Cofeci Creci, sob a liderança do presidente João Teodoro, e com a representação junto ao Congresso Nacional pelo conselheiro federal e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), Aurélio Capua Dallapícula, atuou na inclusão da categoria no enquadramento para menor incidência de impostos com a reforma tributária em curso. Depois de aprovada na Câmara Federal a matéria será submetida ao Senado da República.