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Segurança pública

Violência contra a mulher: pelo direito de ir e vir sem medo

As estatísticas alarmantes demonstram a vulnerabilidade das mulheres em espaços públicos e destacam a urgência da implantação de medidas eficazes

Publicado em 04 de Setembro de 2023 às 00:40

Públicado em 

04 set 2023 às 00:40
Nylton Rodrigues

Colunista

Nylton Rodrigues

comando.nylton@gmail.com

No último mês de agosto, mulheres foram alvos de diversas formas de violência, deixando mais uma vez os capixabas atônitos, tamanho o desrespeito e ojeriza dos atos. Câmeras flagraram diversos assédios e até um roubo que vitimou uma mulher que carregava seu bebê. Foi registrada também uma tentativa de estupro de uma adolescente enquanto se banhava no mar da Praia da Costa. Foram ataques covardes, um aspecto intrínseco à violência contra a mulher. A agressão, física, psicológica ou sexual, demonstra a covardia dos autores.
Os crimes contra a dignidade sexual (estupro de vulnerável, estupro, assédio, importunação sexual, tentativa de estupro, ato obsceno e atentado ao pudor) seguem crescendo no Espírito Santo. Em 2022 foi registrado o aumento de 25,1% dessas ocorrências. Neste ano, os números continuam aumentando.
A violência contra a mulher e a discriminação de gênero são problemas graves que afetam a sociedade como um todo. Infelizmente, essas questões persistem e é necessário tomar medidas para quebrar esse ciclo cruel. Não há dúvidas que a impunidade colabora para a perpetuação desses atos. A punição exemplar dos agressores é essencial para demonstrar que essas condutas são inaceitáveis e terão consequências severas, desencorajando futuras ocorrências.
Para isso, uma das principais ferramentas é a Lei Maria da Penha, uma importante legislação que visa proteger as mulheres vítimas de violência. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção, além de punir os agressores. No entanto, para que essa lei seja efetiva, é fundamental que seja aplicada com rigor.
As delegacias especializadas no atendimento às mulheres também são um aparato crucial para lidar com a violência de gênero e desempenham um papel de acolhimento das vítimas, oferecendo amparo, orientação e suporte necessário, mas para isso, é fundamental que estejam adequadamente equipadas e seus quadros integralmente preenchidos por profissionais capacitados e sensíveis às necessidades das vítimas, garantindo um atendimento humanizado e uma investigação rápida e resolutiva.
Outro instrumento que desempenha um papel fundamental são as visitas tranquilizadoras realizadas pela Polícia Militar que consistem no comparecimento de uma equipe da PM à residência da vítima para verificar se está tudo bem e oferecer apoio e orientação. Essa iniciativa tem o objetivo de fortalecer o vínculo de confiança entre a polícia e a comunidade, além de proporcionar um ambiente seguro para as mulheres vítimas de violência.
Os investimentos para enfrentar a violência contra as mulheres devem ser ininterruptos e vinculados a indicadores. Projetos como “Homem que é Homem”, que coloca em sala de aula agressores de mulheres para reflexão junto a policiais civis podem liderar o movimento de desconstrução de ideias patriarcais e machistas, colaborando inclusive na interrupção da reprodução dessa cultura para novas gerações.
As estatísticas alarmantes demonstram a vulnerabilidade das mulheres em espaços públicos e destacam a urgência da implantação de medidas eficazes para garantir a segurança e o direito de ir e vir sem medo. É inconcebível que, em pleno século XXI, as mulheres ainda passem por isso.
Vítima quase caiu no chão após ser assediada em Vitória
Vítima quase caiu no chão após ser assediada em Vitória Crédito: Videomonitoramento
É preciso enfatizar a importância da denúncia por parte das vítimas. Muitas vezes, o medo e a vergonha impedem que as mulheres busquem ajuda. No entanto, é fundamental compreender que denunciar é o primeiro passo para que se faça justiça e para que se rompa com o ciclo da violência.
É indeclinável que autoridades e a sociedade enfrentem essa covardia e promovam uma cultura de igualdade, desconstruindo os estereótipos de gênero que alimentam a violência. Está claro que não é a violência que cria a cultura, mas a cultura define a compreensão e o respeito à diversidade de gênero, e esse entendimento é fundamental para a construção de uma sociedade mais civilizada.
Diante desse preocupante cenário, é essencial que os ocupantes de cargos públicos importantes tenham um comprometimento genuíno com o bem-estar da sociedade. Não devem utilizar suas posições para se promover politicamente, colocando seus interesses pessoais acima do bem comum. Essa conduta não é apenas desonesta, mas também prejudica a confiança do público nas instituições e mina a eficácia das políticas públicas, comprometendo a segurança e o bem-estar de todos.

Nylton Rodrigues

Foi secretário estadual de segurança pública e comandante geral da polícia militar. É especialista em Segurança Pública pela Ufes. Neste espaço, produz reflexões sobre políticas públicas para garantir a segurança da população

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