Basta observarmos a escalada dos gastos com a folha do funcionalismo dos Estados para concluirmos que o quadro de tendência é simplesmente insustentável. Também não é diferente a situação do governo federal. E a crise econômica que teve inicio em 2014 e que foi agravada com a pandemia da Covid-19 escancarou ainda mais o comprometimento, que é crescente, da receita com os gastos da “folha”.
Mesmo para aqueles Estados melhor posicionados nesse aspecto, que são bem raros, como o Espírito Santo, persistem ainda as forças inerciais permanentes de crescimento que vão além dos aumentos concedidos anualmente.
O curioso, mas ao mesmo tempo trágico, é que são aqueles Estados que apresentam maiores comprometimentos das receitas correntes líquidas com o pagamento de salários e benefícios previdenciários que promoveram nos últimos oito anos os maiores reajustes de salários de seus funcionários.
Em levantamento efetuado pelo jornal "O Globo" e publicado neste último domingo (6), o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que já compromete 65% do total das receitas líquidas com a folha, concedeu aumentos salariais de 71% no referido período . No mesmo caminho seguiram Minas Gerais, com um comprometimento de receitas de 70% e aumento salarial de 30%, e Rio Grande do Norte , com comprometimento de 73% e aumentos concedidos de 26%.
Em 2019, nove Estado não conseguiram atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o teto máximo de comprometimento da receita líquida com a folha seja de 60%. Esse número poderá superar o quantitativo de 20 em 2020 por conta dos impactos da pandemia, do lado das receitas, reduzindo-as, e do lado das despesas, aumentando-as, segundo estimativas feitas pelo Centro de Liderança Pública (CLP). E nessa mesma toada podemos incluir um bom número de municípios.
Felizmente, o Espírito Santo posiciona-se no extremo positivo da escala de indicadores de desempenho fiscal. Isso nos mostra o quanto é importante, fundamental e decisivo seguir uma trajetória de cuidado e manutenção do equilíbrio fiscal. Colhe-se, agora, os resultados de 18 anos de constância de propósito. O Espírito Santo apresentou em 2019 o menor comprometimento das receitas líquidas com salários e benefícios previdenciários.
