Um dos pontos centrais da reforma tributária que está em curso diz respeito à mudança do local de incidência do imposto, e aqui me refiro especificamente ao IVA subnacional na parte que cabe ao ICMS, que migrará totalmente para o destino. Ou seja, para onde ocorrerá o fato gerador. Aliás, como fazem os países, que são a grande maioria, e que contam com sistemas tributários mais eficientes, menos custosos e modernos.
Se de um lado essa mudança nos faz avançar em eficiência e igualdade de condições, principalmente para as empresas, mas também para os consumidores que terão a oportunidade de saber o quanto de fato pagam de impostos, de outro, os Estados terão que lidar com os necessários ajustes para corrigir as assimetrias produzidas pelo sistema atual. Teremos ganhadores e perdedores nessas acomodações. E entre os Estados com potencial de se deparar com perdas na arrecadação encontra-se o Espírito Santo.
E isso tem explicações. A começar pela especificidade da estrutura produtiva que coloca o Espírito Santo na condição de contar com a participação do seu PIB no PIB nacional maior do que a participação do consumo das famílias locais no consumo das famílias no âmbito nacional. Em termos numéricos, uma diferença entre 1,96% de participação no PIB nacional e 1,77% na participação no consumo das famílias no país como um todo.
Observando a questão de outro ângulo, enquanto o consumo das famílias no Espírito Santo representa em média cerca de 57% do PIB, esse mesmo indicador para o país aparece no entorno de 63%. Isso significa que no Espírito Santo conseguimos transformar, proporcionalmente, menos PIB em consumo do que na média nacional.
Mas o que tem a ver isso com o IVA? Muito simples: Teremos uma base de cálculo do IVA potencialmente menor do que temos hoje. Daí a louvável iniciativa do governador Renato Casagrande em insistir na constituição do Fundo de Compensação, além da manutenção dos incentivos fiscais por um tempo razoavelmente suficiente para que ajustes na política de desenvolvimento possam ser feitos e implementados.
Nesse aspecto, meu colega articulista, Antônio Carlos Medeiros, neste mesmo espaço, matou a charada no seu último artigo ao chamar a atenção para a importância do turismo como estratégia de desenvolvimento neste novo cenário de reforma tributária.
