A adoção das câmeras corporais (bodycams, em inglês) pelas agências de segurança pública tem ganhado destaque da opinião pública, mediante a repercussão de casos de violência policial. Em várias partes do mundo, como o Reino Unido, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos, as bodycams foram incorporadas pelas polícias.
Nesse último país, a partir de 2015 o Departamento de Justiça anunciou mais de US$ 23 milhões para financiar projetos pilotos de instalação de bodycams em 32 estados. No triste caso do assassinato de George Floyd, em 2020, esses equipamentos foram importantes para conduzir as investigações que comprovaram aquela desastrosa, covarde e desumana abordagem policial.
No Brasil, São Paulo, por meio do programa Olho Vivo, instalou as câmeras corporais em profissionais de segurança pública em 2020. Com base em uma avaliação de impacto, publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi constatada uma redução de 57% nas mortes decorrentes de intervenção policial em comparação com a média desse indicador antes da implementação do programa. As lesões corporais decorrentes da ação policial também registraram uma diminuição significativa, queda de 61% na mesma base de comparação.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2019, antes da instalação das bodycams, São Paulo apresentou uma taxa de 1,9 mortes por intervenções policiais por 100 mil habitantes, em números absolutos isso representou 867 registros. Em 2021, o citado estado computou 1,2 mortes decorrentes de ações policiais por 100 mil habitantes, ou seja, 570 registros. Em 2019 SP ficou classificado em 13º lugar no ranking dos estados com a menor taxa de letalidade policial. Em 2021, tal Unidade da Federação (UF) evidenciou a 10º menor taxa.
Nesse último ano, o Espírito Santo registrou 1,0 morte por intervenção policial por 100 mil habitantes, sendo o 5º estado com a menor taxa de letalidade policial do país. O governo do estado regulamentou o uso das bodycams no sistema prisional no dia 10 de fevereiro de 2022 e vai acelerar a instalação das câmeras corporais na polícia militar, após o impactante caso que aconteceu no dia 1º de março em Pedro Canário e resultou na morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos de idade, por um policial militar.
A utilização das câmeras nas fardas objetiva preservar e proteger o profissional de segurança pública que segue os treinamentos e protocolos de uso progressivo/diferenciado da força, de respeito aos direitos humanos e de promoção da segurança cidadã. É um investimento que potencializa ações policiais transparentes. Tais mecanismos tecnológicos contribuem para dissuadir o não cumprimento dos protocolos operacionais e a má conduta policial. Ao mesmo tempo, as bodycams possibilitam que eventuais acusações falaciosas de uso excessivo da força possam ser investigadas e desqualificadas.
Insta salientar que não existem soluções mágicas na segurança pública. A adoção das câmeras corporais deve ser uma ação integrada com a aquisição e renovação de recursos operacionais modernos e armas não letais, reforço na formação profissional em relação às disciplinas de direitos humanos e aos protocolos de uso progressivo/diferenciado da força e no fortalecimento das instâncias de fiscalização e auditoria da conduta policial.
Diante dos aspectos aqui analisados constatamos que a adoção de câmeras corporais pelas agências de segurança pública se caracteriza como um investimento que contribui para a redução da violência policial. As políticas de segurança pública no século XXI devem convergir os preceitos da segurança cidadã, o respeito aos valores humanitários e a incorporação de mecanismos de inteligência policial e de tecnologias inovadoras na perspectiva da repressão qualificada ao crime.
