No Espírito Santo, experiências de estudos na perspectiva do Monitoramento & Avaliação (M&A) de políticas públicas começaram a ser desenvolvidas no início da década de 2010. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) foi protagonista nesse processo inovador na administração pública capixaba.
A partir do acúmulo de experiência de tal processo, anos depois, o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.744/17, diante da importância em se incluir, na esfera da administração pública, o monitoramento e a avaliação sistemáticos, padronizados e coordenados com o ciclo de planejamento e orçamento do poder executivo estadual. Dessa forma, o uso de evidências sobre as políticas passou a fazer parte da cultura do governo e da rotina da tomada de decisão, a partir de metodologia padronizada. O IJSN se caracterizou como uma instituição central nesse processo.
A aplicação do gasto público necessita estar em conformidade com um conjunto de normas legais e com o princípio amplo da economicidade. No entanto, é preciso observar um aspecto fundamental para o bom uso dos recursos que é a efetividade da política no enfrentamento dos problemas que a motivou.
Nesse sentido, o monitoramento e a avaliação das políticas são atividades essenciais para constatar se elas são ou foram capazes de promover melhorias na vida dos cidadãos. Essa é uma etapa de grande relevância para a tomada de decisão dos governos, e que ainda é incipiente em boa parte do país.
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Monitorar e avaliar se tornam ações fundamentais para que gestores encontrem ferramentas que permitam aprimorar as políticas e decidir quais devem ser priorizadas. Dadas as restrições orçamentárias dos governos, os monitoramentos e as avaliações se apresentam como instrumentos capazes de apresentar critérios objetivos para que os gestores escolham em quais políticas investir mais recursos. Dessa forma, é fomentado o processo de aprendizagem no governo e os gestores se beneficiam de deliberar de maneira mais assertiva.
A criação de um sistema que permitisse realizar o acompanhamento das políticas públicas executadas ou mesmo contribuir com a estruturação daquelas ações ainda incipientes apresentava-se como um grande avanço nesse sentido.
A implantação e consolidação de um sistema de M&A, ao longo dos últimos anos, foi resultado de uma série de estudos e esforços empreendidos junto ao governo do Estado, sob a coordenação exercida pelo Instituto Jones, autarquia que possui quase meio século de tradição no desenvolvimento científico de estudos e pesquisas governamentais.
