O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta semana que está abandonando o enviesado conceito “aglomerado subnormal” e passa a utilizar o termo técnico “favela e comunidade urbana”.
O país tem 11.403 favelas que congregam mais de 16 milhões de moradores em cerca de 6,6 milhões de domicílios, segundo uma prévia dos dados censitários de 2022.
A nomenclatura atualizada será empregada para designar espaços com “predominância de domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse e, pelo menos, um dos demais critérios: ausência ou oferta incompleta de serviços públicos; predomínio de edificações, arruamento e infraestrutura que usualmente são autoproduzidos ou se orientam por parâmetros urbanísticos e construtivos distintos dos definidos pelos órgãos públicos; localização em áreas com restrição à ocupação definidas pela legislação ambiental ou urbanística”.
Com isso, o IBGE abandona o conceito “aglomerado subnormal” que era adotado desde o Censo de 1991, que em sua denominação apresenta carga negativa e pode contribuir para a estigmar territórios, e volta a adotar a nomenclatura “favela”, utilizada pela Instituição desde 1950, em conjunto com “comunidades urbanas”, segundo definições mais recentes.
O IBGE enfatizou que não ocorreu alteração no conteúdo dos critérios que caracterizam a identificação e mapeamentos de tais áreas e que norteiam a coleta do Censo 2022. Foi uma substituição de termos que reflete uma abordagem atualizada do IBGE sobre o mencionado tema.
A escolha do termo “favela e comunidade urbana” derivou de estudos técnicos e consultas a vários segmentos sociais, buscando garantir que a divulgação dos dados e informações do Censo 2022 seja implementada a partir de uma acepção positiva, afirmativa e que reforça a identidade social de tais territórios.
Para a delimitação do conceito, em 2021 o IBGE estruturou o grupo de trabalho Favelas e Comunidades Urbanas com a participação de diversas representações de movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais. Em setembro de 2022 aconteceu o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas, quando foi reafirmada a aceitação unânime do termo “favela e comunidade urbana”, que se associa à histórica reivindicação pelo reconhecimento e identidade de movimentos populares com seus espaços de convivência.
Esse aprimoramento conceitual foi realizado com base em discussões teóricas, evidências científicas e ampla mobilização de liderança comunitárias, pesquisadores, estudiosos, técnicos e gestores. Tal atualização favorece uma maior precisão na interpretação e análise dos dados censitários, elementos essenciais para a elaboração, aprimoramento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
