Com coautoria de Bárbara Caballero, Mestre em Economia e coordenadora do Observatório da Segurança Cidadã no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)
O Estado do Espírito Santo vem apresentando melhoras constantes nos principais indicadores de criminalidade, como a taxa de homicídios por cem mil habitantes, que caiu de 58,3 em 2009 para 24,6 em 2019. Contudo, na década passada, tais dados não eram facilmente acessíveis por quem estivesse interessado em obter informações de segurança pública, seja na sociedade civil, academia, imprensa ou até mesmo dentro do próprio governo.
O Espírito Santo, um Estado pioneiro na área de polícia interativa e comunitária, que chegou a ter mais de cem Conselhos Comunitários de Segurança Pública na década de 1990, contabilizou menos de 20 conselhos ativos nos últimos anos. O cenário, portanto, era de baixa participação social na área de segurança pública, simbolizando um distanciamento entre Estado e Sociedade, impondo-se, assim, o desconhecimento das ações públicas por parte da comunidade.
Contribuía para esse quadro a ausência de sistematização e acessibilidade a dados de segurança pública, resultando em poucos estudos e diagnósticos sobre a área. Ou, quando havia, por parte do Estado, sempre de uma maneira pouco eficiente, trazendo morosidade na construção do conhecimento e de políticas eficazes. E, por parte da população, a desmobilização supracitada, uma vez que não possuíam ferramentas adequadas de informação para cobrar dos poderes públicos posicionamento ou fomentar políticas públicas eficazes.
Essa falta de organização no tratamento e compartilhamento de dados e informações trazia um problema ainda mais grave sobre ineficiência do Estado e desperdício de recursos públicos: o trabalho duplicado e inconsistente de análise criminal nas diferentes unidades de polícia. Cada batalhão, Companhia Independente da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia Civil utilizava um sistema diferente para trabalhar com dados de criminalidade, realizar análises, identificar padrões, construir mapas e estudar toda a gama de softwares que pudessem ser úteis à atividade de análise criminal.
Sem técnicas padronizadas e com diferentes conhecimentos sobre manuseio de dados, muitas vezes os policiais não conseguiam obter o mesmo número sobre uma mesma questão, ou seja, não havia um dado oficial a ser trabalhado e utilizado por todos em um mesmo software unificado, como de geoprocessamento, por exemplo.
Todos esses fatores criaram a necessidade de uma instância técnica que pudesse fazer a gestão de dados e informações para maior geração de conhecimento e apoio às políticas públicas relativas à segurança adotadas pelo Estado.
O Observatório da Segurança Cidadã, criado em 2019 no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), vem, assim, dando passos largos para a melhoria desse quadro – tanto pela transparência dada com a divulgação de painéis de visualização de indicadores criminais atualizados mensalmente e pela publicação de estudos e pesquisas temáticas, como pelos cursos de capacitação que vem ofertando para a sociedade e para as forças de segurança capixabas.
Esse esforço de fato foi reconhecido pelo Estado, que selecionou o Observatório como finalista do Prêmio Inoves 2022, que destaca as melhores inovações na gestão pública.
Além do júri técnico, o Observatório está disputando o prêmio também pela Votação Popular, que está aberta no site do Inoves até o dia 14 deste mês. Caro leitor, contamos com sua colaboração em divulgar essa ação inovadora, bem como com o seu voto para dar ainda mais visibilidade ao Observatório da Segurança Cidadã.
