A pobreza se caracteriza como um dos problemas históricos na formação socioeconômica do Brasil. No início dos anos 1990, período marcado pela hiperinflação e elevado desemprego, mais de 45 milhões de brasileiros viviam na condição de pobreza, conforme assinala o demógrafo José Eustáquio Alves.
Com o Plano Real em 1994, a tão sonhada estabilização monetária, combinada com uma política macroeconômica bem-estruturada, contribuiu para que mais de 9 milhões de pessoas saíssem da pobreza em 1995. Porém, um refluxo da onda de pobreza do início daquela década voltou a impactar o país, elevando o número de pobres para cerca de 41 milhões de pessoas em 2003.
A partir desse ano, a pobreza brasileira reduziu significativamente ano após ano, chegando ao menor nível da série histórica em 2014, quando 14 milhões de brasileiros viviam na situação de pobreza. Tal diminuição é explicada pela estruturação e implementação de Programas de Transferência Condicionada (PTCs) de renda.
No início dos anos 2000, o governo federal desenvolveu o Bolsa Família e nos anos seguintes Unidades da Federação (UFs) construíram e executaram PTCs complementares à política pública nacional de combate à pobreza e extrema pobreza. O Espírito Santo seguiu nesse caminho quando foi criado o programa Bolsa Capixaba em 2011.
Entretanto, o Brasil passou por uma grave crise político-econômica entre 2014 e 2017, caracterizada pelo desequilíbrio das contas públicas do governo federal, forte aumento de preços administrados que estavam artificialmente controlados nos anos anteriores, crescimento do desemprego e queda internacional nos índices de commodities relevantes para a economia do país, como minério de ferro e petróleo.
Nessa época, as políticas sociais, entre elas os PTCs, passaram a perder força por conta da citada crise que trouxe muitas incertezas e instabilidades à economia nacional. Depois de mais de dez anos em situação de superávit primário, as contas públicas do governo federal retornaram para uma condição de déficit primário. Isso acabou comprometendo fontes de recursos para o desenvolvimento de PTCs. As políticas de combate à pobreza perderam foco e força.
Em consequência desse cenário os brasileiros observaram o crescimento da pobreza a partir de 2015. Segundo José Eustáquio Alves, em 2017 a pobreza no país atingia mais de 22 milhões de pessoas. Insta salientar que esse pesquisador estudou tal fenômeno social de acordo com a linha da pobreza considerada pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que considera abaixo da linha da pobreza aquelas pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, corrobora que o Brasil e o Espírito Santo alcançaram o menor nível da pobreza em 2014. Naquele ano 22,8% das pessoas residentes no país estavam abaixo da linha de pobreza.
O Espírito Santo registrou uma taxa de pobreza de 19,3%, ou seja, abaixo da média nacional. Contudo, por conta dos fatores político-econômicos nacionais aqui brevemente comentados, o ciclo de redução da pobreza foi interrompido. Desde 2015 esse grave problema social vem aumentando, o que caracteriza uma nova onda da pobreza no país e Estados.
Essa onda foi ampliada devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 que intensificou as desigualdades socioeconômicas brasileira, todavia não se pode esquecer que mesmo antes da pandemia a pobreza continuava se expandindo no Brasil, que também vinha experimentando a contínua deterioração das contas públicas federais, aumento do desemprego, elevação da inflação e perda do potencial de compra e maior endividamento das famílias. Essas e outras adversidades socioeconômicas foram agravadas com a pandemia.
Recentemente, uma pesquisa da Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), que também considera abaixo da linha de pobreza as pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, isto é, R$ 450,00 por mês, assinalou que o percentual de pobres em relação ao total da população no país subiu de 25,2% no 1º trimestre de 2019 para 29,5% no 1º trimestre de 2021, elevação de 4,3 pontos percentuais (pp).
A nova onda de pobreza retornou de forma acentuada e generalizada no país. Essa não é uma característica exclusiva de um Estado. O nível de pobreza se expandiu em 24 das 27 UFs.
Até mesmo Estados como Acre, Tocantins e Pará, que não expandiram a taxa de pobreza entre 2019 e 2021, não podem comemorar os resultados, pois suas taxas de pobreza estão bem acima da média nacional. Nesse último ano, a taxa de pobreza do Acre, Tocantins e Pará foi de 46,4%; 35,7% e 45,9%, respectivamente.
Na comparação dos dados do início de 2019 e 2021, o aumento da pobreza foi mais forte no Distrito Federal (7,9 pp), Rio de Janeiro (6,9 pp) e Roraima (6,4 pp). O Espírito Santo apresentou o 8º maior aumento, ou seja, 5,2 pontos percentuais. Apesar de ter ficado acima da média nacional (4,3 pp), o ES evidenciou a 11ª menor taxa de pobreza entre as UFs, tanto em 2019 (22,4%), quanto em 2021 (27,6%).
Mesmo com esses resultados ficando abaixo da média nacional, a pobreza preocupa os capixabas. Por isso, políticas públicas como o Cartão ES Solidário são de extrema relevância para mitigar a expansão da pobreza brasileira. Devido à descontinuidade do auxílio emergencial do governo federal no final de 2020 e a redução de valores na sua retomada, vários Estados, como o Espírito Santo, desenvolveram políticas públicas sociais para reduzir os efeitos negativos da pandemia sobre as famílias mais vulneráveis.
O Cartão ES Solidário é uma realidade que está garantindo R$ 1.200,00, divididos em seis meses, para mais de 87 mil famílias capixabas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além dessa política pública, o governo estadual desenvolve outras estratégias para mitigar a pobreza e extrema pobreza, como as ações do programa ES Solidário e a destinação de recursos do Tesouro Estadual de R$ 250 milhões para crédito com flexibilização de condições para acesso por empreendedores, o que contribui para a criação e manutenção de emprego e renda durante a pandemia.
Diante disso, constata-se que em Estados como o Espírito Santo a pobreza e extrema pobreza poderiam ser ainda maiores, caso políticas públicas como o Cartão ES Solidário não fossem implementadas.
