Nos últimos dias, o Congresso Nacional foi palco de um dos movimentos mais preocupantes e estapafúrdios da nossa jovem democracia. Trata-se da chamada “PEC da Blindagem”, uma Proposta de Emenda à Constituição que, sob o pretexto de garantir prerrogativas parlamentares, acaba por instituir um perigoso manto de impunidade sobre aqueles que deveriam dar o exemplo de probidade e respeito às leis. É a velha prática de legislar em causa própria, agora elevada a um patamar inaceitável, transformando a blindagem em regra e a responsabilização em exceção.
Caso essa PEC seja aprovada e implementada, o Brasil dará um enorme passo para trás na construção de um sistema político mais justo e transparente. A medida representa um retrocesso civilizatório, pois cria um ambiente em que parlamentares poderão agir sem o devido temor das consequências legais de seus atos. O recado é claro, em vez de igualdade perante a lei, teremos a consagração de uma casta privilegiada, imune a investigações e punições.
A impunidade já é um câncer que corrói as instituições brasileiras. A quantos escândalos de corrupção não assistimos ao longo das últimas décadas? Quantas vezes o povo não saiu às ruas indignado com os privilégios da classe política? Pois agora, com a PEC da Blindagem, o que se pretende é institucionalizar essa lógica perversa, dando aos políticos um salvo-conduto para transitar impunes, mesmo diante de graves irregularidades.
Mais grave ainda é constatar que muitos dos deputados federais que votaram a favor da proposta agem em causa própria. Perderam o pudor e a noção do ridículo, escancarando para todo o país que não estão preparados para representar o povo. Estão legislando em benefício próprio, criando uma redoma de proteção em torno dos próprios mandatos, como se fossem intocáveis, acima da lei e de todos os cidadãos comuns. Esse comportamento atenta contra a essência do Estado Democrático de Direito, que se baseia na premissa de que ninguém está acima da lei.
A consequência imediata de tal PEC será abrir ainda mais espaço, dentro das casas legislativas, para a atuação de políticos corruptos, criminosos e bandidos de todas as espécies. Um convite à criminalidade institucionalizada, um incentivo para que oportunistas vejam na política não um espaço de serviço público, mas um refúgio seguro para seus atos ilícitos. Em vez de punir os maus exemplos, estaremos estimulando-os.
Para mim e para você, leitor que gosta das coisas certas, não há meio-termo, a transparência e a justiça são valores inegociáveis. O princípio da isonomia, de que todos são iguais perante a lei, não pode ser relativizado por conveniências de quem ocupa cargos de poder. Permitir que parlamentares se blindem de seus próprios crimes é trair a confiança do povo, é zombar da boa-fé da sociedade.
A chamada PEC da Blindagem é, na verdade, a PEC da Bandidagem. É uma afronta, um verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira. Ao invés de construir mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização, a proposta aposta na perpetuação da impunidade. E nada é mais corrosivo para a democracia do que a sensação de que a lei só vale para alguns, enquanto outros se escondem sob o manto dos privilégios.
O Brasil não pode aceitar tamanha sacanagem. O que está em jogo não é apenas uma disputa política de bastidores, mas o futuro da nossa democracia e a credibilidade de nossas instituições. Se queremos um país mais justo, transparente e seguro, precisamos reagir a esse tipo de retrocesso. O recado precisa ser dado de forma clara, não há blindagem possível contra a voz indignada de um povo que exige justiça.
