O amigo professor Henrique Herkenhoff escreveu um artigo recentemente neste jornal que abordou a “cultura da precariedade nos presídios e o risco de um colapso". No citado texto foi comentado o seguinte: “Já andamos falando sobre a explosiva combinação entre superlotação e falta de policiais penitenciários, mas isso cresce exponencialmente se lembrarmos da degradação de uma infraestrutura física que era muito moderna 15 anos atrás”.
Realizando a simples conta de subtrair 15 anos de 2022, constatamos que o professor Henrique faz menção ao ano de 2007. Para quem conhece minimamente a história da segurança pública e do sistema prisional do Espírito Santo, fica claro que nem de longe a infraestrutura física dos presídios capixabas “era muito moderna 15 anos atrás”. Sabemos que esse foi apenas um ato falho no artigo do professor Henrique. Porém, vamos aproveitar a oportunidade para resgatar, com base em fatos e evidências científicas, a história e cultura da precariedade nos presídios capixabas e destacar o período que chegamos na iminência de um colapso, para não dizer um colapso efetivo.
De acordo com o clássico livro do amigo professor Humberto Ribeiro Junior, intitulado “Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo”, desde 2005 o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo denunciava formalmente as precárias condições dos presídios capixabas.
Em 2006, essas denúncias foram reforçadas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e pela Vara de Execuções Penais (5ª Vara Criminal do Município de Vitória) e reiteradas ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o que culminou em um amplo relatório que detalhava a situação crítica do sistema prisional estadual. O conteúdo e fotografias do mencionado relatório revelavam de forma contundente a extrema precariedade vivida nos presídios capixabas.
Essa situação de caos forçou o governo estadual a reorientar sua política prisional, tomando uma série de ações emergenciais (reforma e construção de unidades prisionais, predominantemente) a fim de conter os problemas críticos denunciados. Com essas medidas, o número de vagas no sistema prisional sofreu um incremento. Segundo o livro do professor Humberto, a medida mais drástica adotada, naquele período, pelo governo estadual foi a instalação das chamadas “celas metálicas”, ou seja, contêineres de cargas adaptados como carceragem.
Em meio ao caos vivido no sistema prisional, aquela medida imediatista se mostrou desastrosa, uma vez que os problemas estruturais das unidades prisionais convencionais, bem como a superlotação, logo se fizeram presentes nas “celas metálicas”, que se deterioraram em um curto espaço de tempo.
Por conta das denúncias relativas à intensificação das crises do sistema prisional entre 2005 e 2009, o Espírito Santo foi alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de inspeções do CNPCP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma denúncia junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra.
Ademais, após uma inspeção realizada em 2009 em presídios capixabas, o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, expediu de ofício para a Procuradoria-Geral da República para que esta adotasse os procedimentos necessários para executar uma intervenção federal no Espírito Santo a fim de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
Dessa forma, constata-se que os presídios capixabas definitivamente não tinham uma infraestrutura muito moderna em 2007. Assim como ocorre em outros Estados, a situação atual do sistema prisional do Espírito Santo apresenta adversidades, contudo não se mostra no nível de precariedade alcançado na grave e estrutural crise que ocorreu entre 2005 e 2009. Devemos zelar e cuidar bem de nossa história para não distorcer a realidade dos fatos, aprender com os erros do passado e continuar progredindo enquanto uma sociedade democrática e republicana.
