A série histórica dos homicídios no Espírito Santo revela o ano de 2009 como o pico máximo alcançado pela violência, quando foram contabilizados 2.034 assassinatos no território capixaba. Com uma taxa de 58,3 homicídios por 100 mil habitantes, naquela época o Estado se destacava como o segundo mais violento do país.
Foi uma época difícil, o Estado passou por uma prolongada crise no sistema prisional que se arrastou ao longo dos anos 2000. Não ocorria um investimento minimamente adequado para os profissionais do sistema prisional. Com isso, parte do efetivo da Polícia Militar era deslocada para fazer a guarda das unidades prisionais, que estavam deterioradas e superlotadas.
A Polícia Civil, por sua vez, destinava um significativo tempo e atenção à custódia de presos provisórios nas delegacias, que também funcionavam em situação precária e também com superlotação. Logo, a missão constitucional da polícia judiciária, investigação e resolução de crimes, ficava prejudicada.
Tais fatos históricos demonstram como a crise do sistema prisional da década de 2000 acabou impactando no campo da segurança pública. Além disso, os recorrentes motins, rebeliões e mortes de presos ampliaram a pressão da sociedade sobre o Estado para planejar e tomar decisões efetivas sobre a situação calamitosa do sistema prisional.
Em consequência disso, no final daquela década o Espírito Santo foi alvo de denúncias em cortes internacionais de direitos humanos. O governo federal também recebeu um pedido de intervenção federal no ES. Esse pedido não prosperou porque o governo do estado se comprometeu a estabelecer uma estratégia de sanear, emergencialmente, a crise do sistema prisional.
Somada a essa ação, a partir de 2011 o governo do Estado implementou uma política de segurança pública que converge estratégias de prevenção e repressão qualificada à criminalidade violenta, o programa Estado Presente. Esse programa é destacado como uma política de segurança pública exitosa por instituições especializadas de projeção internacional, a saber, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Sou da Paz.
O Estado Presente proporcionou como legado a articulação da alta gestão da segurança pública, justiça criminal e áreas correlatas, com a coordenação do governador, a consolidação da integração das forças de segurança nas Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (RISPs e AISPs) e a focalização territorial de ações de repressão qualificada e de prevenção, voltadas aos grupos de risco.
Esse programa contribuiu para que o Estado conquistasse diminuições importantes nos homicídios ao longo da década de 2010, excetuando 2017, quando em fevereiro daquele ano ocorreu a mais grave crise da segurança pública capixaba.
Atualmente, o ES segue caminhando para a metade da década de 2020 com reduções gradativas nos números de assassinatos. Em 2023, foram registrados 976 homicídios, o menor número de toda série histórica, que se inicia em 1996, ou seja, representando os últimos 27 anos. Com uma taxa de 25,5 assassinatos por 100 mil habitantes, hoje o estado não se encontra mais no topo do ranking nacional de violência.
O ano de 2024 está se mostrando marcante na caminhada do Espírito Santo para a construção de um estado mais seguro e o fortalecimento da cultura de paz. Nos seis primeiros meses foram contabilizados 432 homicídios, o menor número semestral de casos desde 1996. Seguindo essa tendência, o ES pode fechar o ano com o menor número de assassinatos dos últimos 28 anos.
