O transporte público coletivo é um direito social fundamental, necessário para a vida dos usuários ao garantir a todos, de forma indistinta, o acesso ao transporte público. Por ser um direito, obriga o poder público a prover os meios para que o mesmo seja realmente efetivado, com tratamento digno e segurança para os passageiros.
No entanto, além da precariedade e da superlotação, um outro grande obstáculo ao cumprimento deste direito é a violência. E dentre as muitas que acontecem, os incêndios intencionais em ônibus urbanos atentam contra a vida dos mais pobres. São eles que sofrem por não terem acesso a outras modalidades de transporte. Obrigados que são a se dirigirem para os grandes centros em busca de postos de trabalho, têm no ônibus a única forma de transporte público viável para prover sua sobrevivência.
Segundo a pesquisa da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), entre os principais motivos dos incêndios a ônibus estão a insatisfação com os serviços da qualidade no transporte coletivo e com os prestados pelo Estado. Os ônibus, de alguma maneira, simbolizam o governo. Ao queimar um ônibus, a mensagem que significa para muitos é atingir em cheio o Estado, os homens públicos e a falta de resposta a situações de abandono que se estende a determinados setores da sociedade.
“Veículos de transporte públicos queimados visam atacar o alvo – ou “inimigo” – de quem coordenou os ataques. Na maioria das vezes, esse “inimigo” é o governo e o objetivo buscado é manchar sua imagem”, diz o levantamento. E a autoria é quase sempre assumida pelo crime organizado. A pesquisa aponta ainda que da forma como é feito esse tipo de crime, é uma ação genuína de brasileiros. Não tem nada comparável em outros países.
Segundo a NTU, o ato de atear fogo em ônibus acontece há mais de 30 anos no país e parece perfeito: chama a atenção da mídia, manifesta insatisfação, demonstra poder, causa pânico na população e mobiliza as forças do governo. É um crime, que começou nos grandes centros urbanos da Região Sudeste e hoje se espalhou pelo país inteiro. Nos últimos anos, também chegou à Grande Vitória. O mais recente, nesta segunda-feira (20), os criminosos assumiram a autoria. O motivo do incêndio, segundo bilhete deixado, foi a insatisfação com a qualidade da alimentação nos presídios e a volta das visitas em meio à pandemia.
Este ano de 2020, em que todos sofrem com a maior crise sanitária no mundo, já foram contabilizados em seis meses, cinco ataques com fogo a ônibus na Região Metropolitana. Sendo dois em fevereiro, em Vitoria e Cariacica; um em abril, em Cariacica; em junho, foi a vez da Capital; e ontem, em Viana e em Cariacica. Algumas características os igualam: aconteceram na periferia; os bandidos deixam um bilhete com o motorista explicando os motivos do ataque; os executores pedem para todos descerem do veículo e, em seguida, ateiam fogo e fogem.
Frente a isso, quais medidas podem ser tomadas? Para este problema não existe solução definitiva e nem respostas simples. Quando se pensa em resolver a questão, poderíamos falar em aumentar o rigor das leis, exigir punição mais severa e celeridade nos processos judiciais. Mas do que adianta se há impunidade e este é um fenômeno não pesquisado com a urgência e a prioridade necessárias?
E o fato de os atos de incêndios a ônibus serem pouco estudados, dificulta a discussão do tema, as medidas que possam combater o problema e a punição aos executores. Além da ação estratégica de inteligência para captura dos envolvidos, parece urgente que o governo do Estado faça uma parceria com o centro de Ciências Sociais da Ufes para avançar com estudos mais profundos acerca do tema.
Contudo, a solução só será possível com a melhoria de qualidade de vida da sociedade, de modo especial os mais pobres, que mais sofrem com este tipo de crime, e o equacionamento do sistema carcerário que, no momento sob controle, me parece, "se constitui em uma verdadeira bomba-relógio de problemas prestes a explodir nos próximos anos", como avalia a pesquisa.
