Para perceber as fragilidades e o sucateamento do transporte urbano coletivo não precisa ser especialista em mobilidade urbana ou trânsito e transporte. A situação está tão escancarada e fica ainda mais evidente com a maior crise sanitária dos últimos tempos. Por mais que o atual governo tenha avançado, com investimentos como veículos com ar-condicionado e troca de carros, está evidente que o sistema de transporte urbano, há décadas, serve ao interesse privado, enquanto fonte de lucro e riquezas; mas deixa a desejar na sua tarefa de garantir o deslocamento da população com um mínimo de conforto e segurança.
O ônibus deveria ser o ícone da mobilidade para todos, da cidade que integra e interliga pessoas a bens e serviços, com geração de emprego e renda. Mas está longe de atender aos requisitos necessários para se tornar referência para tal tarefa. Pelo contrário, o que se vê são ônibus lotados, sem conforto, com barulhos exagerados nos freios, vidros e no ronco dos motores, o que denuncia uma frota velha e caótica.
Em tempos de pandemia, a precariedade dos transportes cobram o preço dos que mais necessitam dos mesmos para sobreviver: contribuem para que os impactos do novo coronavírus sejam maiores e mais graves entre os pobres da periferia da Grande Vitoria.
Mediadores entre os morros, favelas, bairros da periferia da Grande Vitória e as praias e regiões nobres da elite endinheirada. Ao ligar esses dois mundos tão desiguais, o sistema de transporte coletivo, por meio dos ônibus, acentuou ainda a desigualdade e revelou a sua capacidade de imprimir a miséria e o sofrimento no povo capixaba. Os reajustes e adequações só tornaram mais grave as condições já precárias de circulação e mobilidade urbana para o povo capixaba neste tempo difícil que estamos vivendo.
Isso acontece porque a Grande Vitória se tornou refém de um modal de transporte público coletivo, o rodoviário. E para o site “MobilidadeBrasil.org”, a forma de licitação – contratos de longa duração que concentram gestão, frota, garagens e bilhetagem em poucos atores – e a fragilidade do controle público induzem à precarização do serviço.
O site alerta ainda que as concessionárias obtêm seus ganhos a partir do pagamento da passagem, o que, na ausência de subsídio público, induz ao aumento dos preços e à redução da oferta. Este coquetel de absurdos resulta na evasão de passageiros, que migram, muitas vezes se endividando, para carros e motocicletas, e na consequente redução da receita dos sistemas de transporte, realimentando o círculo vicioso.
“A utilização do transporte coletivo tornou-se um mal necessário para aqueles impossibilitados de se deslocarem em outros meios”, diz Clarisse Cunha Linke, diretora executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento/Brasil. Semana passada, A Gazeta publicou o clamor de leitores em seu sofrimento cotidiano ao andar de ônibus em plena pandemia.
As muitas reclamações só confirmam a precariedade e a falta de respostas às reais necessidades da população quando se trata de transporte público coletivo. Para Linke, essa precarização tornou-se elemento constituinte do sistema. Ele precisa dela para aferir seus ganhos financeiros.
Entre nós, os interesses do povo, que anda de ônibus - qualidade, conforto, oferta ampla – e as empresas – que visam o lucro - se explicita a cada dia em forma de conflito e tensão. A face mais visível desta disputa é a lotação, forma por excelência para garantir ganhos financeiros e a lucratividade para os empresários do setor. Nesta queda de braço está claro quem perde. No meio, estão os gestores públicos, únicos capazes de executar ações para que haja avanços e saídas em relação ao transporte público e mobilidade urbana na Grande Vitória.
Existem políticas que são inegociáveis. E entre elas está o transporte público coletivo. Mas por que somos reféns do transporte rodoviário no ES? O que falta para implantação de outros modais de transporte como o aquaviário, VLTS e meio de transporte não motorizados? A Constituição Federal estabelece, em seu artigo sexto, o transporte como direito social a ser provido pelo Estado.
Este direito é condição essencial para garantir melhores condições de vida, o acesso a serviços públicos, ao emprego e aos equipamentos urbanos. Precisamos avançar sobre este grande desafio que impede que possamos ir mais longe e alcançar status e reconhecimento com uma Região Metropolitana que promova qualidade de vida entre os seus cidadãos. Eis a tarefa dos nossos gestores.
