Foi um erro! Essa foi a declaração dos agentes das forças policiais do Estado após invadir, quebrar, jogar a comida no chão e revirar toda a casa de uma família pobre que mora no Morro do Alagoano, em Vitória. Erraram o endereço. Segundo relato, os policiais estavam na captura de “um homem que morava na casa vizinha”. Por isso, foi um engano invadir a casa da família de Mayara e Jeferson e seus 4 filhos.
Sim, foi um erro. Todos podem errar e erros acontecem. Mas ao admitir o erro os agentes do Estado assumiram que desconhecem ou ignoraram o art. 5 da Constituição Federal que fala que todos são iguais perante a lei. E ainda o seu parágrafo XI diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador”. E aqui o destaque em relação ao fato, “salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Parece-me, no entanto, segundo observação do cotidiano, que erros como a invasão de casa de família sem autorização judicial não acontecem em bairros da classe média capixaba. Salvo engano, se este que aqui relata estiver perdido em suas análises; garanto que não está. É no morro onde essa prática mais acontece. Na verdade o morro, a favela e os bairros de periferia são no imaginário social o locus do bandido.
La é onde o bandido mora e por isso domina o território local. Esconde-se quando pratica algum crime ou quando está em fuga. Faz as leis que imperam nesses lugares e também oferta os serviços de internet, gás, água, TV e outros mais. Ainda controla o movimento local e diz como devem se comportar outros bandidos. Na vida real isso pode até acontecer, mas não é a realidade plena da periferia no ES.
Admitir isso é o mesmo que dizer que o Estado e as instituições que compõem a sociedade falharam totalmente. É assumir que não tem sentido gastar rios de dinheiro para manter o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, com todos os órgãos que os compõem. É admitir que erramos como sociedade capixaba. Não, não é assim. Quem mora na periferia, trabalhadores e suas famílias, estão sim mais vulneráveis e sofrem ação de bandidos. Precisam sim de apoio e suporte do Estado e de toda sociedade. Mas antes de tudo são cidadãos que precisam ter seus direitos reconhecidos e respeitados.
Para as famílias pobres da periferia, o trabalho é um valor em si. O trabalhador tem a honra de poder comprar o que a sua casa precisa para atender sua família. Cada móvel e objeto da casa traz a marca do suor do rosto de dias e mais dias de luta. Para a antropóloga Alba Zaluar, o trabalhador carrega uma “ética do provedor”, cuja única fonte de satisfação moral e material do chefe de família consistiria nos bens que ele pode comprar.
Marco Aresta e Nikos Salíngaros, arquitetos que discutem o habitar na pandemia em artigo publicado no ArchDaily Brasil, falam da importância do espaço doméstico em tempos de Covid-19. Para eles, nestes tempos de pandemia a casa, lugar de se refugiar do vírus, tornou-se uma extensão do nosso corpo biológico e a única garantia do bem-estar. A habitação é nossa concha, nossa “segunda pele”, mas também nossa alma e conexão com a ancestralidade do ser humano.
Invadir, quebrar, destruir a casa é atacar o corpo, a vida e a alma de quem vive nela. Mayara e Jeferson e seus quatro filhos sofrem no corpo e na alma esta dor terrível. A intimidade do seu lar foi violada de maneira abusiva e com grande força e truculência. Sofreram ameaças e danos materiais.
Seus direitos mais sagrados foram desconsiderados. O império da força bruta e o abuso de poder deixou em destroços o lar desta pobre família capixaba. Quem vai fazer justiça? Quem pode recuperar a honra das forças do Estado que, de agentes da lei e protetores, tornaram-se uma ameaça à vida?
O Espírito Santo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o segundo Estado com maior proporção de domicílios localizados de favelas ou “aglomerados subnormais". Perdemos só para a Amazonas, que tem 34,59%. Enquanto no ES existem 26,1% dos domicílios nessa situação. Além de mostrar a necessidade de investir em habitação popular, faz-se necessário uma pedagogia mais humanizada para que, ao abordar uma família pobre, de periferia, o Estado não cometa mais erros.
Mas, além disso, é preciso reparar esse erro. E para que isso aconteça de forma rápida, segundo especialistas no campo do Direito, seria importante um acordo extrajudicial por parte do Estado. Uma vez que foi assumido o erro, foi declarada culpa por parte do agente publico, resta agora ao Estado ressarcir esta família. Seria um ato nobre dos direitos humanos do Estado fazer um pedido público de desculpas. Claro, depois de recompor os bens, os objetos e o lar da família. A sociedade capixaba sabe que o Estado erra; mas também sabe que o gestor público esta imbuído do espírito do bom governo e tem condições de reparar seu próprio erro.
