Você já ouviu falar em reforma administrativa? Se ainda não, fica aqui um convite para você se envolver nesse assunto, que é decisivo para a sociedade brasileira agora e nos próximos meses. O Brasil já fez reforma trabalhista, da Previdência e até a tributária, que demorou mais de 30 anos. Todas contribuíram para corrigir erros, reduzir riscos e dinamizar nossa economia. Agora é preciso fazer a reforma administrativa.
Periodicamente, toda empresa se reestrutura para aprimorar seu funcionamento, se adequar às exigências do mercado, se adaptar à nova realidade. O governo precisa fazer o mesmo para evoluir. Estamos falando de uma reforma para modernizar a máquina pública, melhorar os serviços e reduzir os altos custos.
Pense um minuto: você acha que os serviços públicos são bons? Uma das funções da reforma administrativa é torná-los melhores e mais eficientes. Como se faz isso? Com mudanças nos processos burocráticos e com uma série de medidas que deem apoio aos servidores públicos, fazendo com que trabalhem com mais produtividade. São, por exemplo, mecanismos de avaliação e de incentivo.
Não se trata de demonizar o funcionário público. Eu sou filho de uma servidora pública e conheço profissionais muito bem preparados, que carregam a máquina do Estado nas costas. E uma reforma precisa ser feita justamente para beneficiar o bom servidor público.
Trata-se, na verdade, de adaptar o Estado brasileiro ao século XXI, à era da Inteligência Artificial. O Estado precisa evoluir com a gente, com o país. O funcionamento do governo precisa ser modernizado, para se adequar a um mundo mais rápido, dinâmico e exigente. Se isso não for feito, a qualidade dos serviços vai cair ainda mais.
É preciso também cortar custos. Este ano o governo federal vai gastar cerca de R$ 390 bilhões com a máquina, entre salários e encargos sociais. Este é o custo do Estado – e é muito alto.
O Brasil tem regras que geram remunerações acima do teto constitucional de R$ 46 mil mensais, os chamados supersalários, para uma minoria dos servidores. Discutir essas regras não tem qualquer relação com uma disputa de “ricos contra pobres”, mas sim de cortar privilégios inaceitáveis.
Há outras regras que também precisam de revisão, como o pagamento de bônus de produtividade a funcionários públicos aposentados e o fato de, em muitas carreiras, os servidores recém-aprovados em concurso começarem ganhando perto do salário máximo. Além de ser um gasto excessivo, isso tira incentivos para o servidor se aprimorar. Afinal, quem vai se esforçar se o salário máximo será alcançado com o tempo?
Cada reforma feita tem sua utilidade. A trabalhista tornou mais dinâmico o mercado de trabalho – tanto que, mesmo com juros altos hoje, o desemprego está baixo para os padrões brasileiros. A reforma da Previdência desarmou uma bomba que ameaçava tornar inviável o pagamento de aposentadorias. A reforma tributária, que ainda está sendo regulamentada, ao menos simplificou o sistema de pagamento de impostos.
Há um grupo de trabalho na Câmara cuidando da reforma administrativa, com prazo até o dia 14 para apresentar uma proposta. Seu coordenador é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele disse, no Fórum de Lisboa, na semana passada, que seu relatório pode incluir medidas que ajudem a conter os gastos públicos.
Sem for bem feita, a reforma administrativa é capaz de reduzir as despesas com a máquina do Estado, valorizar os bons profissionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, eu digo que é um assunto de todos nós, que pagamos os impostos que sustentam a máquina e devemos exigir melhores serviços. Não podemos desperdiçar a oportunidade de cortar privilégios, reduzir gastos, direcionar melhor as despesas e formatar um Estado mais adequado para o Brasil de 2025.
