Todas as pesquisas de opinião mais recentes mostram que a segurança pública é considerada pelos brasileiros o maior problema do país hoje. As pessoas têm medo de andar pelas cidades, evitam usar o celular na rua e deixam de sair de casa em certos horários – tudo por causa do crime.
Nós, os capixabas, em especial os que têm mais de 40 anos, lembramos de como nosso estado já foi um dos mais violentos do Brasil. Foram tempos ruins. Hoje, as facções criminosas se espalharam pelo país todo, fazendo dinheiro com tráfico de drogas e crimes os mais diversos, desde a venda de serviços em áreas periféricas dominadas, até a lavagem de dinheiro com o comércio de combustíveis.
Nesse quesito, é preciso que as autoridades respondam rapidamente aos anseios dos cidadãos de bem, que pagam impostos. Sim, precisamos de mais policiamento, com profissionais bem treinados e bem pagos, e mais uso intensivo da tecnologia na prevenção e na investigação de crimes. Mas isso não é suficiente.
Cada vez mais, a legislação e a Justiça devem cooperar para piorar a vida dos criminosos e criar o que se chama em economia de "desincentivo".
Quando se compreende o modo de pensar do criminoso, percebe-se que ele faz cálculos de custo e benefício, só que no campo da ilegalidade. De acordo com a Teoria Econômica do Crime, também chamada de Teoria da Escolha Racional, o criminoso pesa se o "lucro" que vai ter com determinado delito compensa o risco que vai correr de ser detido, de ser condenado pela Justiça e de ficar muitos anos na prisão.
Hoje, pelo que vemos, ao fazer essa conta, os criminosos concluem que compensa cometer crimes no Brasil.
Primeiro, porque é comum a polícia prender um criminoso e ele ser solto pela Justiça logo depois — seja por falhas no inquérito, seja por benefícios previstos na lei.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, até maio, 46% das pessoas presas no país neste ano foram soltas após a audiência de custódia. Sem deixar de reconhecer a razão de ser dessas audiências — verificar a legalidade das prisões —, elas não podem transformar o trabalho da polícia num eterno "enxugar gelo”. Cabe uma discussão madura na nossa sociedade sobre as regras para essas audiências, especialmente quando analisam casos de presos de alta periculosidade e/ou reincidentes.
Segundo, há instrumentos como a progressão de pena, que faz com que um condenado cumpra somente parte do tempo que deveria permanecer na cadeia.
Nesse sentido, as leis e a Justiça precisam tornar o crime “mais caro”. Por exemplo: integrante de facção criminosa não pode ser tratado como bandido comum, mas como alguém altamente perigoso, sujeito a punições mais duras e sem direito a benefícios dados a crimes menos graves. Isso significa penas mais longas, sem anistia, graça e indulto, fiança ou condicional.
Boas leis também têm o poder de ajudar a punir empresas que são usadas pelo crime organizado, afastando os sócios e autorizando a Justiça a tomar os bens dos criminosos antes mesmo que termine o processo. Esse ponto é fundamental: para combater o crime é preciso atacar o caixa, o bolso. Tão importante quanto prender as pessoas é apreender o dinheiro que faz a máquina ilegal se movimentar. Sem dinheiro, o empreendimento ilegal quebra.
Da mesma forma com que devem combater a criminalidade organizada, Congresso, Justiça e governo precisam buscar soluções para outros crimes que prejudicam demais a população, como a epidemia de roubos e furtos de celulares.
Sabemos há muito tempo que o Brasil não será um país desenvolvido sem segurança pública, mas demoramos a encarar o problema. Não há mais como adiar. A hora de agir é agora.
