Há incertezas em relação ao ano de 2021 que provavelmente afetarão os municípios brasileiros. Destacarei apenas algumas questões que considero centrais para os desafios que enfrentaremos, por compreender que elas adicionam elementos ao artigo anterior que publiquei neste espaço. Ainda estamos vivendo um dramático quadro socioeconômico, na esteira das reformas regressivas iniciadas em 2016 e dos desdobramentos multifacetados da pandemia de Covid-19.
De acordo com José Paulo Kupfer, em sua coluna no Uol em 18 de dezembro, é enganação contrapor a vacinação ao auxílio emergencial para a economia decolar. Segundo Kupfer, “a economia já enfrentava dificuldades para crescer antes da pandemia, com a atividade econômica operando sem qualquer restrição”. O IBGE já apontava que o mercado de trabalho estava precário e que as desigualdades sociais cresceram antes da pandemia. Com a pandemia, piorou o que já estava ruim. A agenda regressiva iniciada em 2016 não entregava os resultados prometidos e o seu apoio organizado buscou sempre apontar para a próxima reforma “redentora”.
Kupfer levantou uma pergunta relevante: “se antes a decolagem não acontecia, por que aconteceria agora, sem maiores novidades na pista”? Depois de um mergulho econômico em 2020 e sem que a campanha de vacinação nacional esteja efetivamente organizada, com a sua logística planejada e plenamente constituída, qualquer soluço de crescimento será uma ilusão estatística a ser comemorada por alguns. O quadro geral tende a permanecer distópico em suas perspectivas, infelizmente. As respostas da sabedoria convencional fiscalista são as mesmas para todos os desafios: mais ou menos austeridade fiscal.
Conforme ponderou Kupfer, “se fosse considerada a taxa de participação pré-pandemia, ou seja, a relação entre população em idade de trabalhar e a força de trabalho, a taxa de desemprego estaria atualmente perto de 25%”. Sem investimentos públicos para puxar a recuperação, os investimentos privados serão adiados ou evitados. O auxílio emergencial federal de R$ 600 alcançou um terço da população brasileira e praticamente eliminou a pobreza extrema. Sua redução para R$ 300, no último trimestre de 2020, iniciou o processo de reversão da eliminação da pobreza extrema.
Ainda de acordo com Kupfer, “o auxílio emergencial, cujo valor mensal superou em 50% a renda média mensal dos mais pobres, ao custo de mais de R$ 300 bilhões ao ano, não só reduziu a pobreza e o espectro da fome como movimentou a economia”. Há quem diga que não há como pagar por uma renda básica cidadã, que ajudaria inclusive a recuperar o mercado de trabalho. Nesse sentido, a paralisação da reforma tributária no Congresso mostra como há pouca disposição política para se desconcentrar renda do topo e construir um Estado de bem-estar social. Desde 2016, as reformas apontam no sentido de fortalecer a histórica e estrutural concentração de renda no topo. Os mais ricos precisam contribuir proporcionalmente mais para um ajuste fiscal estrutural de longo prazo.
Renúncias fiscais concedidas pelas unidades federativas brasileiras, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), atingem a casa dos R$ 80 bilhões por ano, número que desconsidera os seus custos ambientais e sociais. Há ainda renúncias fiscais federais anuais, em escala bem superior. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), esse número ultrapassa os R$ 300 bilhões. A sonegação fiscal anual, por sua vez, é estimada em 9% do PIB pelo Sonegômetro. Há espaço para buscar ganhos de eficiência na tributação indireta, reduzindo o seu peso, e elevar a progressividade marginal na tributação direta sobre renda e patrimônio.
Os recursos financeiros, portanto, existem para a geração de novos incentivos econômicos no Brasil, que deverão ser mais sustentáveis em termos ambientais e inclusivos do ponto de vista social. A questão ambiental definirá a organização econômica no mundo e no Brasil e, por mais precária que seja a democracia brasileira, ela ainda assim requer inclusão social. Para tanto, precisamos do comprometimento de lideranças políticas e econômicas.
Em artigo recentemente escrito com outros colegas, propusemos que a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), deve ser considerada no processo de recuperação da economia e do emprego no Brasil. Essa agenda indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. A agenda mescla, de forma relativamente equilibrada, três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Trata-se de uma lista de tarefas a ser cumprida pelos governos, pela sociedade civil, pelo setor privado e por todos os cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável. Dificilmente esse processo será iniciado em 2021 entre nós, infelizmente.
