Em artigo publicado no Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC), os pesquisadores Ednilson Felipe e Érika Leal trouxeram reflexões relevantes para pensarmos novos rumos. Precisamos repensar as políticas públicas no Brasil e em suas unidades federativas. Em síntese, o fato de haver políticas sob a responsabilidade federal não significa a desresponsabilização dos governos subnacionais.
O artigo discute quais seriam as políticas públicas capazes de erradicar a pobreza no Espírito Santo. Segundo os autores, “as últimas décadas deixam evidente que a economia do Espírito Santo enfrenta desafios semelhantes à economia nacional, tanto em termos da dificuldade de superar baixas taxas de crescimento quanto em termos dos desafios de diminuição da pobreza e da pobreza extrema”. Não convém esquecermos das desigualdades sociais extremas expostas pelo IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais.
Quando as políticas públicas, nacionais e subnacionais, reforçam cronicamente essas desigualdades, que são de caráter estrutural, dificilmente poderemos esperar por resultados diferentes. O Brasil possui uma elevada taxa de precarização no seu mercado de trabalho e o IBGE, por exemplo, identifica essa precarização através da taxa composta de subutilização da força de trabalho e da informalidade. Essa trágica precarização está também presente no Espírito Santo, mesmo após a reforma trabalhista.
Ednilson Felipe e Érika Leal trouxeram um diagnóstico resumido e qualificado da economia capixaba: 1) a rigidez da estrutura produtiva capixaba leva à dependência de poucos setores como determinantes da dinâmica da economia; 2) há a necessidade de elevação gradual da sua complexidade econômica produtiva e exportadora; 3) o Espírito Santo ainda precisa estabelecer consensos para nortear um novo ciclo de desenvolvimento, para além da comparação da sua taxa de crescimento com a taxa nacional.
Os pesquisadores destacaram ainda que: 4) há espaço para o uso do poder de compra do governo estadual para a dinamização da economia, gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população mais vulnerável; 5) políticas de ampliação da renda, de erradicação da pobreza e da extrema pobreza passam, também, pela melhoria da infraestrutura em todas as microrregiões capixabas; 6) os investimentos produtivos são relativamente baixos no Espírito Santo, apesar dos incentivos fiscais e da nota A em gestão fiscal estadual.
A cultura de juros elevados afeta os investimentos produtivos e tem a sua parcela de responsabilidade no fato de que quase 80% das famílias brasileiras terem chegado ao final de 2022 endividadas, com aproximadamente 30% inadimplentes. De acordo com o inquérito da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a insegurança alimentar avançou para mais da metade da população brasileira e a fome atingiu 33 milhões de pessoas em 2022, com aproximadamente 40% dos trabalhadores ocupados na informalidade.
Desmontes dos estoques públicos de alimentos e a precificação internacional dos combustíveis revelaram que parte dos problemas inflacionários que vivemos foram criados domesticamente, com o articulado apoio organizado de quem mais se beneficiou. Essas políticas reforçaram a concentração de riquezas no topo e impulsionaram o crescimento da pobreza e a elevação da insegurança alimentar na base. Enquanto a segurança alimentar esteve presente em 53,2% dos domicílios onde a pessoa de referência se autodeclara branca, nos lares com responsáveis de cor preta ou parda ela caiu para 35%.
No Brasil, o processo de desindustrialização prematura colocou o país em uma faixa perigosa de dependência da exportação de produtos básicos e semimanufaturados. Quanto menos desenvolvido for um país, maior a sua dependência da exportação de produtos tomadores de preços nos mercados globais. Uma estrutura produtiva mais sofisticada, por outro lado, demanda trabalhadores mais qualificados, ajudando a promover a redução de desigualdades pela distribuição funcional da renda.
Entre 1930 e 1980, o Brasil fez esforços e diversificou a sua economia, com Getúlio Vargas, contra Vargas e sem Vargas. A industrialização substitutiva de importações ajudou a construir uma classe média e a urbanizar aceleradamente o Brasil. O capital privado nacional se mostrou a perna fraca do tripé desenvolvimentista e o modelo do capitalismo associado-dependente se consolidou como a regra geral no campo industrial. Problemas sociais e ambientais acumulados são bem conhecidos no presente.
Desde meados da década de 1980, o processo de desindustrialização prematura se intensificou, refletindo a perda relativa de dinamismo da economia brasileira. Paralelamente, o crescimento do setor terciário não foi acompanhado por ganhos de produtividade na economia. Do ponto de vista da balança comercial, a tradição primário-exportadora se destacou. Esses setores produtores de itens básicos ou semimanufaturados empregam relativamente pouca gente e costumam ser intensivos em capital, repercutindo na distribuição da renda em desfavor do trabalho.
A nona edição do “Boletim Desigualdade nas Metrópoles”, documento produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, pela PUC do Rio Grande do Sul e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), mostrou que mais de 19 milhões de pessoas estavam em condição de pobreza e mais de 5 milhões estavam abaixo da linha de extrema pobreza nas regiões metropolitanas brasileiras entre 2019 e 2021. Na Grande Vitória, 25% das pessoas estavam na pobreza e 7% na extrema pobreza.
O excessivo aperto monetário da parte do Banco Central, desde 2021, não pode ser esquecido. A renda dos mais pobres veio caindo entre 2014 e 2021. Em 2014, os 40% mais pobres que viviam nas regiões metropolitanas tinham uma renda média de R$ 515 e, em 2019, esse número caiu para R$ 470. Em 2021, a média chegou a R$ 396. De acordo com o Boletim Desigualdade nas Metrópoles, “a desigualdade de renda expressa pelo Coeficiente de Gini atingiu o maior valor da série histórica em 2021, chegando a 0,565 para o conjunto das regiões metropolitanas”.
Quase 40% da população brasileira, mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma das nossas regiões metropolitanas. Conforme reconheceu o documento, essas regiões “vêm enfrentando enormes desafios, como a questão da violência urbana, das condições de moradia, do acesso e qualidade dos serviços públicos e, de um modo geral, das barreiras para o exercício pleno da cidadania por parcela considerável de seus habitantes”.
Resgato, nesse sentido, a matéria assinada por Cássia Almeida e que foi publicada no jornal O Globo, no dia 19 de junho de 2022, “O preço do retrocesso”, que trouxe a análise de indicadores que sofreram retrocessos no Brasil. Segundo apontou a jornalista, “o Brasil voltou ao passado na economia, no bem-estar da população, na educação e no meio ambiente, exibindo indicadores que remontam há até 30 anos”.
Modernizações conservadoras ocorreram ao longo do século XX entre nós e as estruturas tradicionais de poder permaneceram praticamente intactas. Quase quatro séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. Conforme descreveu Darcy Ribeiro, em “O povo brasileiro” (1995), a nossa formação econômica esteve associada aos “moinhos de gastar gente”. A exploração predatória da natureza também integrou esse processo histórico. Desejamos realmente modificar essa trágica normalidade?
