O IBGE divulgou, no dia 4 de outubro, que, para o ano de 2021, o Brasil tinha 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Entre 2019 e 2021, houve um crescimento do número de MEIs em termos absolutos, em participação no total de empresas e outras organizações, assim como no pessoal ocupado total. Farei alguns breves comentários sobre esse assunto.
Segundo o IBGE, “o Rio de Janeiro (26,0%) foi a unidade da federação com maior proporção de MEIs em relação ao total de ocupados formais, depois do Espírito Santo (24,8%). Já as menores participações ocorreram no Distrito Federal (10,9%), Acre (14,3%) e Maranhão (15,8%)”. A precarização laboral avançou no Espírito Santo e em outras unidades federativas.
Portanto, as estatísticas sobre a taxa de desocupação devem ser avaliadas com cautela no Brasil, assim como em outros países da América Latina. A baixa produtividade da região se explica por múltiplos fatores históricos: a dependência de recursos naturais; o baixo investimento em pesquisa e inovação; um precário mercado de trabalho; a instabilidade política e institucional; a qualidade da educação e formação profissional. Extremas desigualdades na distribuição de riquezas e dificuldades de acessos a oportunidades igualitárias limitam o desenvolvimento econômico na região.
A taxa de informalidade foi de 39% para a população ocupada no Brasil no trimestre encerrado em agosto de 2023, um patamar estável na comparação com o ano passado, sendo que a taxa composta de subutilização laboral foi de 18%. Conforme destacou o IBGE, os MEIs representaram, em 2021, 70% do total de empresas e outras organizações, além de 19% do total de ocupados formais. Aproximadamente 50% dos MEIs atuavam no setor de serviços e 29% deles no comércio, na reparação de veículos automotores e motocicletas, sendo que 38% dos MEIs exerciam as suas atividades na própria moradia.
Em relação aos vínculos formais anteriores, 62% dos MEIs foram desligados pelo empregador. Não parece que esses sejam casos de um futuro promissor em termos de empreendedorismo, produtividade e inovação. O quadro geral estrutural do mercado de trabalho é, em síntese, distópico. As ocupações prévias com maiores quantidades de MEIs ativos foram de vendedores de comércio varejista, auxiliares de escritório e assistentes administrativos.
MEIs têm ganhado espaço no mercado de trabalho formal brasileiro e tal fato tem repercussão no reforço da baixa produtividade estrutural da nossa economia. De acordo com o IBGE, a maior parte deles está concentrada na região Sudeste. Esse é o dramático retrato resumido de uma economia que gera empregos de baixa qualidade para a sua população, enquanto concentra riquezas no topo para o 1% mais abastado, como citei em artigo anterior.
A “locomotiva paulista” concentrou 27% dos MEIS em 2021. Como venho ressaltando em artigos, esses números integram um quadro estrutural de baixa sofisticação produtiva. Um quadro que a ideologia do fiscalismo ortodoxo não é capaz de enfrentar de maneira satisfatória. Tampouco a repetição de aspectos oligárquicos do velho desenvolvimentismo é a solução. Afinal, essas perspectivas políticas, conduzidas sempre por cima, já mostraram os seus limites entre nós.
Garantir expressivas somas de recursos públicos escassos para indivíduos, grupos e organizações influentes é uma receita que conhecemos bem de ciclos passados de crescimento. Aprendemos algo quando houve a socialização cíclica de prejuízos ou o poder econômico e político concentrado continuará impedindo o necessário aprendizado coletivo?
O novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) alerta que o cenário econômico mundial está sendo afetado por desigualdades crescentes e divergências nas trajetórias de crescimento das regiões. Nesse sentido, a Unctad vem apontando uma necessidade urgente de os países desenvolverem mecanismos que promovam a segurança alimentar, a proteção social e a adaptação climática.
Números públicos da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estimaram que, entre os períodos de 2014-16 e 2020-22, a insegurança alimentar moderada ou grave cresceu de 37,5 para 70,3 milhões de pessoas no Brasil. A fome, entre esses mesmos períodos citados, cresceu de 4,0 para 21,1 milhões de pessoas entre nós. A precarização laboral integra esse quadro preocupante.
O enfrentamento da precarização laboral e da baixa produtividade da economia demanda uma abordagem multifacetada em termos de políticas públicas, capaz de articular múltiplos fatores de maneira coordenada ao longo do tempo. Conforme destaquei em artigos anteriores, os brasileiros mais escolarizados foram empurrados, nos últimos dez anos, para ocupações que pagam menos e que são, cada vez mais, informais, comprometendo o crescimento potencial do país.
Modernizações conservadoras e reformas regressivas deveriam ter nos ensinado que a excessiva concentração de riquezas pode muito bem levar a distorções na alocação de recursos produtivos e reforçar aspectos perversos da preferência pela liquidez da parte de uma minoria abastada. Uma estrutura produtiva de baixa sofisticação tecnológica vem revelando o seu custo social entre nós em termos de desigualdades, insegurança alimentar e violência.
