Acho que ninguém pode negar o desdém (para não usar um termo mais contundente) com o meio ambiente por parte do governo anterior. O desmonte de instituições como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) ou a exploração mineral dos garimpeiros em áreas indígenas são apenas dois exemplos que poderíamos citar aqui, entre diversos outros fatos ocorridos ao longo daqueles longos e tristes quatro anos.
Contudo, não dá para negar que nem tudo foi “terra arrasada”, pois é preciso reconhecer os aspectos positivos no Marco do Saneamento, sancionado por aquele mesmo governo, após sua aprovação pelo Congresso Nacional.
E um dos pontos que merece ser destacado na lei é a não priorização à prestação dos serviços de saneamento pelas empresas públicas.
Ora, basta ter em mente a (péssima) qualidade do serviço de uma companhia como é a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) no Espírito Santo para que qualquer cidadão não tenha dúvida de que provavelmente estaria melhor servido se no lugar dela fosse uma empresa privada.
Em Manguinhos, por exemplo, região bucólica do município da Serra, quase toda semana tem esgoto jorrando e correndo pelas ruas do bairro.
E quanto à constante falta d’água, o que dizer? Bem, outro dia o presidente da empresa veio a público pedir desculpas pelo desabastecimento, como se isso fosse suficiente para amenizar o problema da população.
Tem gente que até consegue dar um jeito, como confessou um empresário instalado naquele mesmo município, que pôde recorrer a um caminhão pipa para que sua empresa não parasse a produção. Mas para a maioria do povão, aquele palavrório já não basta.
Ah, e ainda teve o problema da água com mau cheiro, cor escura, chegando às torneiras de vários bairros durante semanas.
A situação é ainda mais preocupante quando se sabe que tais tipos de problemas ocorrem em todo o país, e de maneira ainda mais grave em regiões como o Norte e Nordeste do Brasil. Segundo dados publicados pela Agência Senado, estima-se que aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada, enquanto cerca de 100 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto.
Daí a enorme preocupação com a ação do novo governo que alterou o Marco do Saneamento por meio decreto, isto é, sem discussão com o Congresso, e cujo item mais apreensivo é justamente permitir que empresas públicas de saneamento prestem seus serviços sem licitação, ao contrário do que prevê a versão anterior da lei.
Aqui, até poderíamos entrar em outro tema, que abrange visões de mundo distintas, para tratar do papel do Estado, onde o atual governo entende que é preciso ter o maior controle possível sobre a sociedade por entender que, na maioria das vezes, ela não é capaz de decidir por si própria o que é melhor para ela mesma.
Já o governo anterior, sob o manto do liberalismo, parecia querer deixar cada um por si (e aí se poderia retornar ao absurdo que foi a questão dos indígenas versus garimpeiros, e que vencesse quem fosse mais forte...).
Enfim, pessoalmente creio que os extremos são sempre as opções menos adequadas, daí preferir o caminho do meio, que podemos entender como o do equilíbrio.
Mas às vezes é necessário tomar partido, escolher de qual lado se quer estar. E no tema do saneamento, o lado a escolher é o da eficiência, afinal de que adianta pagar a conta d’água se ela não chega? Ou, se chega, vem fedendo, escura; sem falar no esgoto correndo a céu aberto, contaminando as pessoas, os cursos d’água, nossas praias...
E se algo que nenhum Estado pode, independentemente do governo, é abrir mão do seu papel regulador e fiscalizador, mas sempre em prol do bem-estar social da população. Mas o Estado também tem que adotar um papel equânime e, nesse sentido, dar oportunidade a todos, inclusive às empresas, sejam elas públicas, sejam elas privadas.
Por que, então, beneficiar uma empresa ineficiente, só por ela ser pública?
Menos mal que a maioria dos atuais deputados e senadores já se manifestaram que não estão dispostos a retroceder nesse tema. De qualquer modo, é curioso notar que enquanto os políticos discutem o que é bom ou não pro povo, o povo mesmo às vezes nem se dá conta do que é que está em jogo.
A falta de saneamento mata milhares de brasileiros todos os anos. É esse o desafio que o Brasil tem que enfrentar, sendo a lei apenas um mecanismo para avançarmos nesse tema.
