Criado, em 2011, para construir uma compreensão das 27 unidades da federação do Brasil, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta clara e objetiva para orientar a atuação dos gestores públicos na busca por maior eficiência na gestão pública.
O ranking analisa 10 pilares estratégicos, com base em 68 indicadores, que são reavaliados a cada ano, para fornecer uma visão sistêmica da gestão pública estadual.
A ideia é incentivar o aprimoramento nos serviços públicos, objetivando promover a justiça e equidade, além de alavancar o desenvolvimento econômico e social, sendo assim um dispositivo importante para monitoramento e avaliação de políticas públicas. E ainda, para o setor privado, contribui com sendo uma baliza nas decisões de investimento com base em critérios específicos de cada estado.
O ranking é composto por indicadores distribuídos em 10 pilares temáticos: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.
Por meio da metodologia da SEALL, o Ranking dos Estados incorporou métricas de sustentabilidade, fomentando boas práticas rumo à justiça, equidade e desenvolvimento sustentável. E mais, com os indicadores, o Ranking de Competitividade já foi utilizado para mensurar critérios ESG (ambiental, social e governança) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A intenção é avaliar a administração pública, diagnosticar e eleger prioridades, e ainda promover boas práticas entre os gestores estaduais, auxiliar o cidadão a entender que questões são mais urgentes em seus estados para escolher políticos que tenham boas propostas. Tudo para que governos estejam mais alinhados e conscientes em relação aos seus desafios e possam utilizar essa ferramenta para eleger quais são suas prioridades, de acordo com o site do Ranking.
Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Espírito Santo encontra-se no 27 º lugar quanto à Eficiência do Judiciário, com uma Taxa de Congestionamento Líquida de 72,89%. Esse número representa o maior índice de processos ativos sem solução no país, excluindo casos suspensos ou arquivados provisoriamente. A posição reflete a morosidade e qualidade da prestação jurisdicional oferecida à população.
O referido indicador, de merecida atenção por parte das instituições capixabas, principalmente que integram o sistema de justiça e segurança, compõe o pilar de Eficiência da Máquina Pública, avalia a Taxa de Congestionamento Líquida, ou seja, o percentual de processos que ficaram represados sem solução, em comparação com o total de processos que tramitaram, desconsiderando aqueles suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.
O Espírito Santo na colocação geral ficou em 6º lugar, tendo subido quatro posições em relação a 2023, a partir da análise dos dados abertos pelo site. Também está em 1º lugar em solidez fiscal, 2º lugar em infraestrutura, 4º em sustentabilidade ambiental, 7º em educação e sustentabilidade social. Fato é que a Taxa de Congestionamento que avalia a Eficiência do Judiciário encontra-se no pior patamar nacional, o que pode indicar um descompasso na escolha da política pública que é realizada e, por consequência, gerar impactos ruins, principalmente na população que mais precisa do Judiciário.
O Brasil, ao longo da história, ocupa uma baixa posição em termos de eficiência do setor público, com heranças financeiro-administrativas e grande burocracia. Esse indicador revela a competência dos estados para resolver os problemas demandados pela sociedade, questão central para a manutenção dos governos democráticos e desenvolvimento do país, como bem assevera a apresentação da ferramenta no site do Ranking de Competitividade dos Estados.
