A incerteza sobre a capacidade de conseguir se alimentar é o indicador da insegurança alimentar moderada. Quando a pessoa fica sem alimentos por um dia ou mais, configura-se como indicador de insegurança alimentar grave. Essa é a situação, atual, de 60 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado na semana passada.
O acesso à alimentação e a uma nutrição equilibrada, de acordo com o relatório, piorou muito no último ano no Brasil. O afastamento do objetivo de erradicar a fome até 2030 é uma tendência no mundo, e principalmente no Brasil, com esse número alarmante que denuncia as consequências da adoção de políticas de austeridade e de instabilidade econômica, que repercutem, de forma violadora, na vida dos mais vulneráveis.
A pesquisa também considera o recorte de gênero desses indicadores, quando revela que 31,9% das mulheres no mundo tinham insegurança alimentar moderada ou grave, em comparação com 27,6% dos homens. A fome também tem gênero.
A divulgação desses números na mesma semana em que se analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a liberação de recursos federais para criar novos benefícios sociais e ampliar outros já existentes nos causa espécie, considerando que, até o presente momento, o discurso de austeridade econômica era o mantra de um governo que não se preocupa com a situação de flagrante vulnerabilidade social de milhões de pessoas.
Para além de eleitoreira, a análise que precisa ser realizada é de outra ordem.
A situação de gravidade sócio-político-econômica que o Brasil vive, decorrente desde a implantação do teto de gastos, eliminação de direitos conquistados e desmonte de políticas públicas estruturantes, ao longo dos últimos cinco anos, é irrefutável. Adicionando o fato de que a opção do governo de plantão não é nem o pobre e nem o trabalhador.
Curioso é que, até agora, não havia recursos para tirar da miséria um povo que a cada dia mais encara a fome com cara de herege, como um dito popular nordestino. Entrementes, como em um passe de mágica, a situação de calamidade alimentar é reconhecida como estado de emergência, de assumido enquadre jurídico necessário para alcance dos objetivos não declarados, mas por todos já sabidos.
Entretanto, não foram os números da miséria, divulgados pela FAO, que serviram de ignição para as medidas propostas pela PEC Kamikaze, considerando que, vale lembrar, as violações de direitos não são suficientes para mobilizar estruturas que existem e persistem sendo utilizadas para manter o status quo, e que na verdade constituem como as suas reais motivações.
Pensar formas de redirecionar recursos para priorizar o consumo de alimentos e incentivar a produção, fornecimento e consumo sustentável, por meio de políticas públicas que tornem as alimentações saudáveis, menos dispendiosas e mais acessíveis, é uma das formas para priorizar a segurança alimentar.
A medida apresentada é transitória e oportunista, digna de um governo que ignora os pobres e miseráveis, em detrimento de manter a concentração do poder político e econômico nas mãos de poucos.
