Temos testemunhado absurdos sendo feitos e ditos no afã de preservar o impreservável.
Vivenciamos no Brasil uma inquietante crise de bom senso, marcada por tensões crescentes entre a defesa do Estado Democrático de Direito e os desejos individuais de parcelas da sociedade. Essa dissonância revela-se especialmente aguda na arena política, onde, muitas vezes, o discurso público parece sacrificar o bem-estar coletivo em prol de interesses particulares ou de figuras específicas.
O Estado Democrático de Direito foi conquistado a duras penas. Ele não se sustenta apenas em normas jurídicas, mas sim na prática contínua da convivência democrática, do respeito mútuo e da valorização do debate plural. Quando a defesa desse sistema se torna apenas retórica e serve a propósitos específicos, como a manutenção do poder ou a blindagem de lideranças, o princípio maior do coletivo começa a ruir.
Nos últimos anos, observamos uma tendência preocupante: o coletivo, entendido como a soma de direitos, liberdades e garantias construídas democraticamente, cede terreno diante de impulsos e vontades individuais. O risco desse movimento está em minar a confiança nas instituições e abrir espaço para decisões arbitrárias, que afetam o tecido social como um todo.
A figura de Jair Bolsonaro tornou-se, para muitos, um símbolo em torno do qual se constrói uma narrativa de proteção própria, ignorando os interesses nacionais mais amplos. No anseio de salvaguardar determinados projetos pessoais ou grupais, não se hesita em ameaçar a estabilidade do país, colocando em xeque valores fundamentais como o diálogo, a tolerância e a justiça.
O desafio que se impõe é o de resgatar o espírito do coletivo. É necessário lembrar que nenhuma nação se ergue sobre desejos particulares, mas sobre consensos construídos, mesmo que frágeis, a partir do respeito ao diferente e da proteção incondicional das instituições democráticas. O bom senso não é apenas uma virtude individual, é também uma prática social, alimentada pelo reconhecimento de que o que serve ao coletivo serve, em última instância, a cada indivíduo.
Que as dificuldades do presente nos ensinem a refazer pontes e a reforçar compromissos com aquilo que transcende o “eu” em favor do “nós”. Só assim o Brasil poderá reencontrar o caminho do equilíbrio, da justiça e do bom senso em sua dimensão mais profunda.
A partir de então compreende-se o significado de viver numa democracia, ciente de que a consciência da igualdade é o primado da lei, e que vai muito além de participar em eleições ou de exercer direitos civis e políticos. É, antes de tudo, cultivar uma profunda consciência de que todos são iguais perante o ordenamento jurídico. Esse princípio fundamental expressa-se na certeza de que nenhuma pessoa, independentemente de cargo, posição social, influência ou poder econômico, está acima da lei.
No regime democrático, o ordenamento jurídico é construído para garantir que direitos e deveres sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Isso significa que, diante da justiça, todas as pessoas devem ser tratadas sem privilégios ou discriminações. A igualdade perante a lei não é apenas um ideal abstrato, é um compromisso diário das instituições, autoridades e de cada indivíduo.
A democracia floresce quando seus cidadãos compreendem que a legalidade é o alicerce da convivência social. O respeito às normas jurídicas, ao devido processo legal e às garantias fundamentais assegura que decisões não sejam tomadas de modo arbitrário ou seletivo. É o reconhecimento de que a lei é soberana e que todos, sem exceção, lhe devem obediência.
Esse entendimento promove confiança nas instituições e fortalece o sentido de cidadania. Saber que não há impunidade para quem desrespeita as normas, pessoas comuns ou líderes, é central para a manutenção da ordem democrática. Quando a igualdade jurídica é plena, protege-se a dignidade, a liberdade e a justiça para toda a coletividade.
Finalmente, viver numa democracia é assumir o compromisso de vigiar e preservar esses valores. É lutar constantemente para que a igualdade perante o ordenamento jurídico não seja mero discurso, mas realidade concreta. E, sobretudo, é entender que o verdadeiro poder emana do respeito mútuo à lei, princípio que sustenta e dignifica a vida em sociedade.
