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Segurança pública

Inteligência artificial para prever crimes?

Se realmente proceder, é a revolução social e estatal capaz de chacoalhar o sistema de justiça e segurança, que reduziria imensamente trabalho dessas agências estatais, considerando que na maioria dos crimes a intenção não é punível

Publicado em 18 de Março de 2024 às 12:40

Públicado em 

18 mar 2024 às 12:40
Verônica Bezerra

Colunista

Verônica Bezerra

vcbezerra@gmail.com

Na semana passada uma notícia saltou aos olhos de vários segmentos da sociedade, principalmente os coletivos de controle social de políticas públicas. Que ainda neste mês será utilizada, sem custo para o governo do Estado, uma tecnologia que poder prever a ocorrência de homicídios.
A realização, do que seria uma saída para o enfrentamento da criminalidade e preservação de vidas, se dará por meio de uma parceria com a empresa japonesa Singular Perturbations Inc, que desenvolveu, de acordo com o noticiado, um software de predição de crimes. A tecnologia utilizaria dados de lugares com maior incidência de homicídios e, com o uso de inteligência artificial, o software conseguirá indicar, com maior precisão de localidade e horário, possíveis homicídios.
Se realmente proceder, é a revolução social e estatal capaz de chacoalhar o sistema de justiça e segurança, que reduziria imensamente trabalho dessas agências estatais, considerando que na maioria dos crimes a intenção não é punível.
Ainda de acordo com as informações, as "previsões" seriam notificadas às forças de segurança, que poderão reforçar o policiamento nas localidades e permanecer em alerta para evitar o crime.
A ideia é que no início, considerando que será uma experiência de três meses, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, é que o software mapeie somente homicídio, mas depois, de implementado, será possível que dados de outros tipos de crimes sejam, como roubo e crimes patrimoniais.
Alguns detalhes chamam a atenção é merecem reflexão e outros uma exortação.
Merece uma reflexão a questão da não neutralidade da IA, que operada por humanos carrega muito do que as pessoas são, e podem reproduzir preconceitos e segregações que fazem parte do tecido social.
A outra reflexão é que racismo algoritmo é uma realidade, e a reprodução a 5.0 da herança de um passado de quatrocentos anos de escravidão poderá colaborar para uma intensificação da política do encarceramento, responsável hoje pelo aniquilamento de milhares de vidas, que após entrar no sistema prisional, não conseguem encontrar a saída, na maioria das vezes.
E ademais lembrar, que, por mais que a máquina tente, é impossível imitar sentimentos e emoções. Será preciso que a máquina se especialize em ciências sociais e humanas aplicadas, que leia Myra e Lopez, para compreender os quatro gigantes da alma, aqueles que estão na antessala de um homicídio: o poder, o amor, o ódio e o medo. Salvo isso, o resultado será uma ficção, e o que é pior, com consequências violadoras incomensuráveis.
Merece uma exortação, por fim, o detalhe de que crimes de violência doméstica, violência policial e violações de direitos humanos não estão no radar da IA Japonesa. Esses, as ciências médias e o grito dos sobreviventes já apontam quando, onde e como ocorrem, mas continuam a produzir dor e sofrimento.
O Estado e a sociedade precisam aprender que primeiro se resolvem as primeiras coisas, e que quase sempre são as mais simples, mas dialeticamente mais complicadas, para depois subir nas complexidades das ações.

Verônica Bezerra

Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Seguranca Publica

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