Celas apertadas. Ambiente inóspito. Ambiente pesado. Espaço de supressão de direitos. As penitenciárias femininas do país constituem um ambiente inadequado para crianças, principalmente para recém-nascidos. Inobstante a isso, a legislação brasileira garante que uma mãe encarcerada e seu bebê têm direito de ficar juntos pelo menos até os seis primeiros meses de vida dele.
Para os especialistas, a medida revela-se benéfica para mães e filhos, muito embora o sistema prisional, na prática, não seja garantidor de nenhum direito para a mulher ou o bebê, pelo contrário, a prisão no Brasil ainda é local de violação de direitos e produção de violência.
A ideia de que uma pessoa, mesmo não tendo dado causa, já nasce em situação de cárcere, é absurdamente desumana. Roubam-se os momentos iniciais de aconchego familiar e inserção social, que deve ser promovido nos primeiros meses de vida. Da mesma forma, o ambiente prisional, que é permeado de tensão e insegurança o tempo todo, é inadequado para a ambientação da criança.
Embora tenha-se a mãe em situação de permanente aderência com a criança, é preciso pensar na qualidade da saúde mental e física dessa mulher que entrega toda sua essência e energia para proteção de seu filho, visto ser conhecedora da situação em que se encontra.
Como pensar formas de amenizar essa situação dramática tem sido o exercício de muitos profissionais que atuam na área.
Nessa esteira, o projeto "Da gestação para a vida", do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), desde 2019, realiza ensaios fotográficos com bebês de internas que estão custodiadas no alojamento materno infantil na unidade prisional.
O objetivo do projeto é registrar os primeiros meses de vida dos bebês, uma vez que eles ficam na companhia das mães detentas até completar seis meses de vida. De acordo com a Sejus, atualmente, duas internas lactantes vivem no alojamento com seus bebês.
Desde o início do projeto, mais de 30 crianças já tiveram o registro fotográfico realizado durante esse período, o que tenta amenizar a aridez e tom acinzentado dessa fase da vida de muitas mulheres.
Mesmo com a intenção em fazer com que as crianças tenham uma memória dessa fase da vida, minimizar o dano provocado pela condição de prisão das mães, promover estreitamento da relação afetiva e o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, o que é de grande valia, uma coisa jamais poderá ser mudada: as fotos foram produzidas intramuros de uma instituição total, e em alguma medida, trazem as marcas da dor e do sofrimento.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
O cumprimento e seguimento do entendimento do STF é muito importante, considerando que o objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres, na compreensão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo que teve como fruto a decisão.
