No dia 25 de julho é celebrado o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data simboliza não apenas a luta de mulheres negras por direitos, igualdade e reconhecimento, mas também relembra os desafios enfrentados cotidianamente por esse grupo em sociedades marcadas pelo racismo estrutural, desigualdade de gênero e exclusão social.
O Brasil é um desses casos. Em 2014, foi oficializado esse dia de luta, em memória à Tereza de Benguela, liderança histórica na luta contra a escravidão, como forma de reconhecimento das contribuições das mulheres negras para a formação da sociedade e a importância de políticas de reparação.
Ser mulher negra em uma sociedade racista é enfrentar desafios múltiplos e interseccionais. Racismo, machismo, elitismo e outras formas de discriminação que se entrelaçam, refletindo-se em diversos âmbitos da vida, desde o acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho até a representação política, cultural e midiática.
Para além disso tudo, os índices de violência contra mulheres negras no Brasil são de extrema relevância social, política e histórica, considerando que se trata de uma trajetória de opressão interseccional, que cruza questões de gênero, raça e classe, e a realidade dessas mulheres reflete os desafios estruturais ainda presentes na sociedade brasileira.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mulheres negras enfrentam uma dupla vulnerabilidade: a violência de gênero acrescida pelo racismo estrutural que permeia todas as esferas sociais.
Dados mais recentes mostram que as mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2023, enquanto a taxa de homicídios de mulheres brancas apresentou redução nos últimos anos, a taxa entre mulheres negras permanece estável ou, em alguns estados, aumentou. Essa disparidade evidencia o impacto do racismo estrutural, já que mulheres negras vivem em contextos mais vulneráveis, com menor acesso a renda, educação e serviços públicos de qualidade.
O ciclo de violência é perpetuado por fatores como dependência financeira, ausência de redes de apoio e a subnotificação dos casos, agravado pelo medo de retaliação e pela desconfiança em relação ao sistema de justiça.
A violência sexual também apresenta índices alarmantes entre mulheres negras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, a maioria das vítimas de estupro e violência sexual atendidas pelo Sistema Único de Saúde se autodeclararam negras (pretas ou pardas). O racismo sexualiza corpos negros, tornando essas mulheres alvos de agressões recorrentes, muitas vezes naturalizadas ou invisibilizadas pela sociedade.
As consequências da violência para mulheres negras vão além dos danos físicos. Envolvem traumas psicológicos, dificuldades de inserção no mercado de trabalho, rompimento de vínculos familiares e comunitários e impactos diretos na saúde mental. A perpetuação da violência contribui para a reprodução do ciclo de pobreza e exclusão social.
Inobstante se tenha no Brasil mecanismos de proteção, como a Lei Maria da Penha, programas e casas abrigo, o que vemos na prática é que isso nem sempre alcança as mulheres negras com a mesma efetividade que outras parcelas da população. Prescinde-se de políticas específicas de enfrentamento da violência que levem em conta o recorte racial.
Os desafios são enormes e dolorosos, mas a forte mobilização de mulheres negras por justiça, visibilidade e proteção tem sido fundamental para a garantia de direitos e o rompimento do ciclo de violência.
A elaboração e implementação de políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência contra mulheres negras; o investimento em formação antirracista de profissionais de saúde, segurança pública e assistência social; a ampliação do acesso à educação e oportunidades econômicas para mulheres negras; o fortalecimento de redes de apoio e acolhimento, especialmente em territórios periféricos; o combate à subnotificação por meio da ampliação e descentralização dos canais de denúncia; entre outras, são medidas que vem sendo fomentadas e cobradas pelos coletivos e movimentos de mulheres negras.
Os índices de violência contra mulheres negras no Brasil refletem a persistência das desigualdades estruturais e demandam respostas firmes do Estado e cobrança da sociedade. Avançar no enfrentamento desse problema exige mais do que punição aos agressores, mas requer mudanças profundas nas estruturas sociais, econômicas e culturais. O protagonismo das mulheres negras na luta por seus direitos é central para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
