O uso das redes e plataformas para cometimento de crimes é uma prática que consiste na base do conceito da tecnoviolência. Essa nova terminologia refere-se a crimes que submetem as vítimas a situações de exposição indiscriminada e excessiva na internet. O referido ato tem sido indicador importante de adoecimento mental, colocando no centro da questão o ser humano e a sociedade, e ainda alinhavando as áreas da saúde e segurança pública.
A linha tênue entre a liberdade de expressão e a falta de limites éticos pode provocar uma série de problemas nas relações dentro das redes sociais, e isso se encontra no cerne da tecnoviolência. Em tempos de sociedade da tecnologia e vigilância, as mudanças sociais e na legislação tentam acompanhar a vivência nas mídias, considerando que os limites muitas vezes são ignorados.
Alguns freios que existem no modelo analógico de se relacionar, no ambiente virtual parecem não existir para algumas pessoas, que potencializam condutas e afetos na vã imaginação de que restarão impunes. Ledo engano.
Esse tipo de violência confronta duas categorias que estão no cerne da vigilância na proteção da democracia, a liberdade e a tirania. Qualquer ação, avaliando-se o limite ético na adoção de medidas, pode ser a diferença entra as duas categorias.
A democracia não autoriza a liberdade ou proibição irrestrita. E essa é a regra de ouro. A concepção de liberdade irrestrita está associada à figura do tirano, que acha que pode tudo. Somente nas tiranias tudo é permitido aos tiranos e aos demais pouca coisa é autorizada.
Direitos e deveres não desaparecem em um mundo digital, considerando que a produção de violações é amplificada. E nem mesmo são suspensos pelo fato de parecer que a rede garante o anonimato e autoriza o “tudo pode”. O código de ética de convivência que devem as relações estar submetidas tem validade irrevogável em qualquer ambiente, incluindo o virtual.
O Código Penal Brasileiro dispõe sobre alguns crimes que podem ser traduzidos para o ambiente da internet. A calúnia, injúria racial, stalking e violação da intimidade são alguns deles, entre outros.
Além das consequências legais que devem atingir os autores dos crimes, em todos os níveis, as consequências psicológicas são devastadoras, atingindo de forma permanente suas vítimas.
As novas tecnologias são importantes para o mundo novo que vivemos, cumprem um papel determinante para a ciência, negócios, estudos, trabalho e relações, contudo o seu uso indevido constitui um novo velho crime.
Mesmo em mundo novo o respeito não é ultrapassado, pelo contrário, é premissa para o bem viver.
