Com a validação do acordo de Mariana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), foi iniciada a contagem do prazo para que os prefeitos de seis cidades do Espírito Santo decidam se vão permanecer nas ações judiciais no exterior. A principal delas é o processo bilionário em julgamento na Inglaterra. A desistência do litígio é uma das exigências para os municípios terem acesso à indenização pela repactuação feita no Brasil.
A adesão aos valores deve ocorrer em até 120 dias, a partir da decisão da corte federal. O valor no Brasil para as reparações e compensações foi estabelecido em R$ 170 bilhões.
Das onze cidades capixabas afetadas pela lama de rejeitos, seis fazem parte da ação inglesa. São elas:
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Colatina
- Conceição da Barra
- Marilândia
- São Mateus
O texto do Acordo de Mariana informa que, cinco dias após a decisão do STF, as cidades serão comunicadas sobre a possibilidade de adesão e as medidas necessárias a serem adotadas. Os que o fizerem podem receber a primeira parcela dos recursos após 20 dias da assinatura.
Para os municípios capixabas atingidos foram destinados R$1,43 bilhão. Foram contempladas, além das que estão na ação e foram citadas acima, outras cinco. São elas: Anchieta, Fundão, Linhares, Serra e Sooretama.
São recursos destinados a políticas municipais na gestão de meio ambiente, geração de emprego e renda, gestão de fomento à agropecuária, cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e de saneamento.
Impacto aos cofres municipais
Um dos principais impasses para as cidades que pretendem desistir do processo na corte inglesa é o pagamento a ser feito ao escritório de advocacia, e que pode impactar os cofres municipais, como relata Guerino Balestrassi, prefeito de Colatina, e vice-presidente do fórum que reúne os gestores das cidades atingidas e que optaram pela ação.
Ele explica que é preciso a anuência do escritório Pogust para deixar o processo, o que demanda o pagamento pelos serviços, equivalente a 20% dos valores a serem recebidos. “Os municípios não possuem este dinheiro”.
Por outro lado, caso façam adesão ao Acordo de Mariana, não poderão utilizar os recursos que irão receber para a quitação do escritório de advocacia. “É uma situação jurídica complicada. Estamos em busca de soluções”, pondera Guerino, destacando que a ação inglesa foi importante também para acelerar as negociações no Brasil.
Há ainda uma preocupação com os valores que vão ser destinados aos municípios pelo acordo de Mariana. “Estamos avaliando se eles compensam diante dos estragos promovidos pela lama de rejeitos”, explicou o prefeito de Conceição da Barra, Mateusinho do Povão.
Ele informou que o assunto está sendo discutido também com a equipe de transição do prefeito eleito para a próxima gestão, Erivan Tavares. “Vai impactar a administração dele e queremos um processo transparente”, acrescentou.
No final da tarde de ontem os prefeitos e representantes das cidades que fazem parte da ação se reuniram com representantes do escritório.
“Eles têm muitos argumentos jurídicos e estão convencidos de que não deve prosperar a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu que municípios atingidos pelos desastres ambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) paguem honorários de advogados no exterior”.
Os prefeitos e seus representantes foram convidados a participar, em Londres, das próximas audiências, previstas para os dias 24 e 28 deste mês.
Pogust e Samarco
O litígio que tramita na Justiça da Inglaterra também reivindica indenização pela destruição promovida após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério e que atingiu municípios até no litoral do Espírito Santo.
O escritório de advogados que Pogust Goodhead representa 620 mil vítimas na ação contra a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton. Aponta que os valores de indenização podem chegar a R$ 230 bilhões.
Por nota o Pogust informou que o julgamento das ações na Inglaterra está sendo realizado e que a previsão de sentença é para meados do próximo ano.
Assinalam que os atingidos vão receber uma indenização mais justa na ação inglesa. “O Pogust Goodhead recomenda fortemente aos atingidos que participam ação inglesa ou holandesa que avaliem cuidadosamente a aceitação de qualquer indenização oferecida no Brasil e que contem com a assistência de seus advogados brasileiros de confiança antes de tomar qualquer decisão”, informam.
A empresa Samarco informou, por nota, que o Acordo de Mariana busca “uma reparação integral e definitiva não apenas para as pessoas impactadas e o meio ambiente, mas também para a sociedade”.
