Após anos de internação, o homem que ficou conhecido como canibal deixou a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) — o manicômio judiciário. Ele agora vive com a família no interior do Espírito Santo.
Além de residir na zona rural, com pouco contato com áreas urbanas, ele vem sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Sua desinternação ocorreu no final do primeiro semestre, após um trabalho de reaproximação com a sua família.
“Eles o receberam espontaneamente. Teve uma evolução clínica muito favorável, está sendo acompanhado e medicado com regularidade em seu território. É hoje uma pessoa comum, que não oferece riscos”, explicou o juiz José Augusto de Farias, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Fechamento
Como em todo o país, desde agosto do ano passado o prazo para o encerramento da UCTP vem sendo adiado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ). A data foi remarcada para o dia 26 de novembro.
Segundo Farias, que coordena também os trabalhos para o encerramento da unidade, a expectativa é de que até este dia a maior parte dos internos já deva ter recebido autorização judicial para deixar o local e ser transferida para a casa de suas famílias, residências terapêuticas ou inclusivas.
“O trabalho para a desinternação destas pessoas mostra que estamos no caminho correto, que elas podem viver normalmente em sociedade. Somos o único Estado que pôs em prática a proposta de acabar com o manicômio e com dignidade para os internos”, ponderou Faria.
Apenas para alguns casos ainda se busca uma solução. Trata-se de pessoas que receberam medidas de segurança por serem homicidas, cuja periculosidade não cessou e não apresentam condições de serem desinternados. Situações que Farias pretende discutir com o CNJ em reunião esta semana.
“Temos uns quatro casos que não podem ser levados para uma residência ou para um hospital. Precisamos encontrar uma solução”, assinalou.
Até que isto ocorra, os quatro permanecem em uma ala da UCTP. Parte do prédio já está sendo reformada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e irá abrigar uma unidade do semiaberto com 250 vagas.
Os internos
Por nota, a Sesa informou que está promovendo a desinternação escalonada dos pacientes, viabilizada pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst/ES).
O grupo segue acompanhando cada caso individualmente, tanto de acolhimento familiar, quanto os inseridos em residência terapêutica ou residência inclusiva, garantindo assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social, informa.
Foram desinternados 46 pacientes no período de maio a novembro deste ano, sendo 30 reintegrados ao convívio familiar e 14 acolhidos em Residências Terapêuticas (RT) e 2 encaminhados a Residência Inclusiva (RI).
Acrescenta que, atualmente, a UCTP abriga 24 pacientes em medida de segurança, com diferentes situações clínicas e processuais.
“O processo de desinstitucionalização está sendo conduzido de forma planejada, intersetorial e segura, priorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes — princípios que orientam a Política Nacional de Saúde Mental e a Política Antimanicomial do Judiciário”, informa, em nota.
O fechamento dos manicômios foi estabelecido pela Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da aplicação da política antimanicomial no Poder Judiciário.
Ela estabelece que os governos estaduais e as prefeituras têm que se organizar para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial.
