As quadras de tênis, escolinhas de futebol de areia, academias, armazenamento de canoas, aulas, entre outros equipamentos e usos das praias de Vitória estão na mira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os espaços públicos, segundo o órgão federal, estão sendo utilizados de forma irregular, sendo explorados economicamente, com a cobrança de valores por serviços prestados, sem que isto se reverta em receita para a cidade.
A Prefeitura de Vitória já foi notificada a promover a reorganização e regularização das áreas, serviços e práticas de esportes e lazer, sob a possibilidade de aplicação de sanções. A medida faz parte de um conjunto de avisos da União que vêm sendo aplicados há quase um ano e meio.
Entre eles a determinação para que fossem retiradas as cordas, cadeiras e mesas instaladas nos quiosques das praias de Camburi e Curva da Jurema. Fiscalização na região encontrou contêiner sobre a areia, deque de madeira, piso cimentado, além de cercas de cordas e madeira delimitando áreas e impedindo o livre acesso à praia, entre outras estruturas diferentes que não constavam nos projetos arquitetônicos originais.
Situação semelhante se verifica com as quadras de tênis e escolinhas, principalmente em Camburi, a maior parte deles em exploração privada, que se espalham pela faixa de areia, ocupando ainda trechos da praia com estruturas para o armazenamento de seus equipamentos.
Vitória foi a primeira cidade do Brasil a assumir, em 2017, a gestão de suas praias. O contrato assinado com a União estabelece um conjunto de regras, entre elas a forma de uso dos ambientes.
Os espaços só podem ser cedidos de forma gratuita quando não há finalidade lucrativa. Quando isto ocorre, o município precisa cobrar pela cessão. Também é permitida a terceirização, como ocorre com o caso dos quiosques, administrados por uma intermédio de uma concessão, mas os limites do contrato precisam ser respeitados, o que não vem ocorrendo, segundo as notificações.
O que diz o município
Por nota, a prefeitura informou que as atividades esportivas e de lazer em área pública estão em processo de regulamentação.
“A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) e a Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp), está realizando um levantamento de todas as atividades na orla de Vitória, a fim de subsidiar essa normativa, além de dialogar com os atores envolvidos”, informou.
Em relação aos quiosques, acrescenta que após a notificação da SPU, a CDTIV adotou as providências necessárias, notificando diversas vezes a concessionária que administra os quiosques. Assinala ainda que a União foi mantida informada sobre as medidas adotadas.
“Diante da continuidade das irregularidades, a CDTIV acionou a Sedec, que lavrou autos de intimação e estabeleceu prazos para que as adequações fossem realizadas. Alguns quiosques não cumpriram o prazo e foram lavrados autos de infração. Paralelamente, a companhia continua fiscalizando os contratos de concessão, conforme prevê a legislação municipal”, informa em nota.
Segundo o município, os representantes da concessionária e dos quiosques encaminharam à Câmara Municipal um pedido de prorrogação dos prazos e que essa solicitação foi encaminhada para anuência da SPU.
