Após vinte anos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reassume o processo do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira. Mas antes de qualquer definição sobre a data do julgamento, terá a missão de decidir sobre o destino de um áudio com depoimento prestado pelo réu, e que tem gerado uma longa discussão entre a defesa e a acusação. O próprio Ministério Público ainda terá que decidir se esta prova será mantida.
O magistrado aposentado foi um dos dez denunciados pela morte do colega de profissão Alexandre Martins de Castro Filho e o único que ainda não foi julgado.
O caso teve mais uma reviravolta na tarde desta quarta-feira (23), quando a 2ª Câmara Criminal bateu o martelo sobre a competência da Corte estadual para julgar Leopoldo. Decisão com base em um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado deve ser mantido mesmo depois que a pessoa deixa o cargo público.
À Justiça o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontou que o crime foi cometido enquanto Leopoldo era juiz e que tem direta relação com as funções por ele exercidas à época. O que foi reconhecido pelos desembargadores. Com isto, o júri popular agendado para o dia 4 de agosto, em Vila Velha, deverá ser cancelado.
A prova
O embate envolvendo a nova prova começa em 2021, quando ela foi anexada ao processo pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Trata-se de um laudo pericial da degravação (transcrição literal) do depoimento prestado por Leopoldo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2005.
O juiz aposentado estava no gabinete do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia o inquérito judicial, e foi prestado ao delegado da época, Danilo Bahiense — hoje deputado estadual —, e um dos que investigaram o assassinato.
Naquele ano, a Corte de Justiça o indiciou por homicídio qualificado do colega, com quem atuou na Vara de Execuções Penais de Vitória. No áudio Leopoldo relata medo de ser morto por bandidos se revelasse que sabia de uma trama e tentasse salvar a vítima.
Decisão da 4ª Vara Criminal de Vila Velha considerou a prova ilícita. O que foi contestado pelo MP, que apresentou vários recursos, um deles está agora nas mãos dos desembargadores. Uma decisão que poderá levar a novos recursos, incluindo em cortes federais.
Destino do laudo
A Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, que incluiu o laudo pericial no processo, afirma que a manutenção desta prova dependerá de uma nova análise, já que o caso foi transferido para o TJES. Por nota, o MP informou que sua utilização no processo "passa a depender de requerimento do Procurador de Justiça que atuará no caso".
Em relação a transferência do julgamento para o TJ, o órgão ministerial informa que acolherá a decisão. E acrescenta que "seguirá atuando pela condenação do réu no Tribunal de Justiça, por meio de Procuradoria de Justiça Criminal".
O que diz a defesa
A expectativa da defesa de Leopoldo é de que o TJ confirme a ilegalidade da prova. “Para além do fato de que se trata de uma prova que ficou 16 anos escondida na casa do delegado, é importante destacar que foi desconsiderado o direito do meu cliente. A defesa não pode ser surpreendida, momentos antes do julgamento, com uma prova oriunda de um inquérito clandestino, com um ato que deveria ser público, fruto”, destaca o advogado Flávio Fabiano.
O advogado Fabrício Campos assinala que a decisão do julgamento ser realizado pelo Pleno do TJ preservou os direitos de Leopoldo. “Vamos agora aguardar os próximos passos”.
Nelio Valdir Bermudes Filho, que também atua na defesa, informou que vai comunicar ao STF, onde tramita uma ação que também visava garantir a ida do processo de Leopoldo para julgamento no TJ, sobre a decisão desta quarta-feira (23). "Vamos informar que já temos uma solução".
