Na próxima quinta-feira (6), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo avaliam um recurso apresentado pelo juiz aposentado Leopoldo Antonio Teixeira. Junto com outras nove pessoas, ele foi denunciado como um dos responsáveis pelo assassinato do colega, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho. E é o único que ainda não foi julgado. No próximo mês faz 22 anos que o crime ocorreu.
O que estará em pauta é um recurso, de uma sequência dos que foram apresentados tanto pela defesa de Leopoldo quanto pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), desde 2021, quando uma nova prova foi anexada ao processo.
Em uma decisão do ano passado sobre o tema, uma fala do vice-presidente do Tribunal, Namyr Carlos de Souza Filho, mostra o vai e vem das decisões:
“Antônio Leopoldo Teixeira opôs embargos de declaração em face da decisão, proferida por esta egrégia vice-presidência do TJES, que não conheceu do recurso de agravo regimental interposto pelo recorrente (Leopoldo) em desfavor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em razão da inadequação da via eleita para combater a decisão que inadmitiu o recurso especial”.
A expectativa da defesa de Leopoldo, realizada pelo advogado Flávio Fabiano, é de que o Tribunal o autorize a fazer uma espécie de contestação especial, destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Espero que o nosso pedido seja admitido”, assinala.
A prova
Em 2021, foi anexada ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Vila Velha, pelo Ministério Público Estadual (MPES) uma nova prova. Trata-se de um laudo pericial da degravação (transcrição literal) do depoimento prestado por Leopoldo ao TJES, em 2005. Naquele ano a Corte de Justiça o indiciou por homicídio qualificado e por mando do assassinato do colega, com quem atuou na Vara de Execuções Penais de Vitória.
O depoimento foi prestado ao delegado da época, Danilo Bahiense — hoje deputado estadual —, e um dos que investigaram o assassinato. Além do áudio, há a degravação do depoimento. Juntos totalizam mais de 250 páginas que foram retiradas do processo por determinação judicial até que se resolva o impasse jurídico. O juiz aposentado nega as acusações (Veja abaixo).
A inclusão da prova foi recusada pela Justiça. Houve recurso do Ministério Público, que também foi recusado. E em uma nova tentativa, o TJES aceitou os argumentos do promotor do caso e concedeu o direito de recurso contra a eliminação da prova. Esta última decisão vem sendo questionada pela defesa de Leopoldo.
Em função disto, não há data para que ocorra o julgamento de Leopoldo, que já foi adiado pelo menos três vezes. Há ainda, a partir de 2026, o risco de prescrição para o processo.
Crime e julgados
O juiz Alexandre foi assassinado em frente a uma academia, em Vila Velha, em 24 de março de 2003. Dez pessoas foram apontadas como responsáveis pelo crime, e nove já foram julgadas, com condenações para oito pessoas.
O último julgamento aconteceu em 2015, quando sentaram no banco dos réus dois, dos três denunciados como mandantes do crime. Um foi condenado e o outro absolvido. A maior parte dos condenados já cumpriu suas sentenças.
O que diz a defesa
Por nota, a defesa de Leopoldo afirma que ele é inocente e a expectativa é de que haja “um julgamento justo, com lisura, boa-fé e igualdade de armas entre as partes. O que não pode é a acusação entender que está em um jogo, em uma disputa de quem é melhor".
E acrescentou: “Não pode a acusação estar com supostas ‘provas’, sabidamente ilícitas, por quase 20 anos, sem que a defesa tenha conhecimento. Esperamos que a justiça seja feita pelo Judiciário e que não sejam admitidas ações como essas, que claramente visam prejudicar o réu”.
