Sete meses após ter assinado o contrato, o governo do Espírito Santo encerrou o vínculo com a instituição responsável pela gestão dos Centros Margarida da Região Norte. São espaços de referência em atendimento à mulheres em situação de violência que residem em São Mateus e Nova Venécia.
A rescisão foi motivada por irregularidades e descumprimento do plano de trabalho, segundo publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 23. Por nota, a Secretaria Estadual das Mulheres informou que constatou os problemas em fiscalização periódica.
Entre outros pontos, foram identificadas falhas de gestão administrativa e financeira, inconsistências em documentos e equipe multidisciplinar para atendimentos não qualificada.
De acordo com a Secretaria, somente após a análise técnica da prestação de contas será possível afirmar se houve, ou não, prejuízos financeiros.
A gestão do espaço era feita pelo Instituto Nacional Afro Origem (Inaô), que nega, por intermédio de seu departamento jurídico, qualquer tipo de irregularidade. Assinala que há processo na Justiça estadual e que adota outras medidas para tentar reverter a rescisão do contrato, feito de forma unilateral.
O contratação do Inaô foi assinada no final de março e tinha validade de dois anos. No período receberia R$ 4.223.012,08, segundo informações do Diário Oficial do Estado.
Centros Margarida
Os Centros Margarida oferecem atendimento para mulheres vítimas das mais diversas formas de violências, oferecendo auxílio de profissionais especializados, como advogados, assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.
Fazem ainda uma articulação com a rede de serviços dos municípios voltada as demandas das mulheres. Também monitoram, com os órgãos de Segurança Pública e Justiça, a responsabilização do agressor.
Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, o que vai auxiliar na implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência.
