A morte de um jovem durante uma ação policial em Colatina revela a necessidade, segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, de regulamentação do uso da força por agentes de segurança pública no Estado. “E com urgência”, pontua documento encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
O texto propõe uma reunião institucional com a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) para que se comecem a ser traçados os parâmetros para fiscalização e controle do uso da força pelas corporações. E destaca que é preciso ainda a “imediata disponibilização e regulamentação do uso das câmeras corporais por todos os agentes da PMES”.
Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos é um dos oito defensores públicos que assinaram o ofício, encaminhado na tarde desta segunda-feira (3), destaca que a regulamentação proposta atinge não só o uso de armas, mas de outros equipamentos, incluindo algemas, e até a forma de abordagem policial.
Além do jovem morto no final de semana, outras abordagens têm chamado a atenção, como o senhor que levou um tapa no rosto e o aumento de mortes em confronto policial.
Situação que revela a necessidade, aponta ele, de se “revisar práticas e rotinas”. “Temos que ter em mente a importância de se revisar as rotinas, as práticas, seguindo o previsto em um manual de procedimento, sobretudo quando acontece algo que sai da normalidade. Isto protege o cidadão, mas também o agente de segurança”, relata.
Defensoria Pública: uso de força policial no ES precisa ser fiscalizado
Ele pondera ainda que o governo federal assinou em janeiro deste ano duas portarias que regulam o decreto sobre o uso da força pelos agentes de segurança. Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.
“Um tema que não foi bem recebido pelos estados, há resistências ao texto. Mas é uma discussão importante, porque envolve a forma como o servidor da segurança desenvolve as suas atribuições, legítimas e importantes, mas que precisa ser feita de maneira a preservar o cidadão”, destaca.
Outro pedidos
O texto também solicita alguns documentos. No âmbito administrativo, é solicitada cópia da decisão de afastamento dos policiais; suas fichas funcionais; informações sobre a instauração de procedimentos investigatórios.
Também foi pedida cópia do inquérito policial, se foram aplicadas medidas cautelares, garantindo aos policiais os seus direitos; cópia do laudo cadavérico e das perícias.
E ainda informações sobre assistência oferecida aos familiares da vítima, como funeral, sepultamento e apoio psicológico. Informações que precisam ser enviadas em um prazo de cinco dias.
Hugo acrescenta que a Defensoria segue à disposição da população. “Para orientação jurídica, esclarecimentos e adoção de providência para proteção dos direitos fundamentais. Podem nos acionar pelo celular (27) 99930-7443 ou e-mail ndh@defensoria.es.def.br e o cdh@defensoria.es.def.br”, informou.
