Após a suspeita de direcionamento de votos em uma unidade prisional da Serra, no pleito eleitoral de 2022, os Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Espírito Santo — que abrigam os presos que ainda não foram condenados —, vão receber um reforço em suas equipes nos dias em que ocorrerem as eleições deste ano. E vão ser estes policiais penais é que vão conduzir os detentos das celas para o local da votação.
As investigações da Polícia Federal, que ainda não foram concluídas, indicam que foi na trajetória feita pelo detento entre a cela e a urna é que ocorreu o suposto esquema de fraude às eleições de 2022, com direcionamento de votos (confira detalhes abaixo).
Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, relata que a mudança nas equipes visa a garantir segurança ao processo eleitoral. “Queremos dar transparência, ter uma eleição limpa. Vão estar no local, conduzindo os presos à votação, pessoas estranhas à unidade, que não possuem o convívio diário com os que lá estão detidos”.
A medida faz parte de um conjunto de ações programadas para a realização das Eleições 2024 no sistema prisional capixaba. Vão receber o reforço as 11 unidades no Estado onde a reclusão é em regime provisório, e somente para o período eleitoral. Devem ser contempladas também unidades que possuem os dois regimes, presos provisórios e condenados, destinados as mulheres.
No Estado estão detidas mais de 22 mil pessoas. Nem todas têm o direito de votar. É o caso daqueles que possuem condenação criminal transitada em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso —, segundo o previsto na Constituição Federal (artigo 15, inciso III). Ao contrário deles, os presos provisórios, que ainda não receberam uma condenação, assim como os adolescentes internados por uma medida socioeducativa, estão autorizados a participar da eleição.
Voto com os presos
Outra medida é que secretário, subsecretários e diretores dos CDPs vão votar nas unidades prisionais, nas mesmas seções e urnas utilizadas pelos detentos. “Vai ser mais uma oportunidade para acompanhar o processo eleitoral e garantir o exercício pleno da democracia em nossas unidades temporárias”, explicou Pacheco.
Há ainda uma série de regras que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais, estabeleceu em portaria publicada no mês passado. Elas acompanham decisão da Justiça estadual e a eleitoral. Entre as vedações está a proibição a qualquer tipo de propaganda política nas dependências das unidades. A exceção é para o horário eleitoral gratuito pela televisão e rádio.
Também foi proibida a utilização de material publicitário, como camisas, broches, bonés, acessórios que remetam a campanha político-partidária por servidores ou que sejam distribuídos aos presos. E não será permitida ainda a entrada de veículos nas unidades prisionais adesivados com propagandas de candidatos ou partidos políticos.
Esquema na Serra
Nas eleições de 2022, cinco servidores foram alvos de um procedimento disciplinar administrativo (PAD) que investiga a suspeita de um suposto esquema de coação de presos para favorecer candidatos no primeiro turno daquele ano.
Na casa deles foram realizadas busca e apreensão em mandado expedido pela Justiça Eleitoral e cumprido pela Polícia Federal. Entre os investigados, três atuavam no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), onde o crime teria acontecido. Dois deles foram retirados dos cargos em comissão que ocupavam e um terceiro foi transferido para outra unidade prisional.
O suposto esquema consistia em levar os detentos do CDPS, terceiro maior “colégio eleitoral” entre as prisões do Estado, a uma sala antes de passarem pela cabine de votação, onde teriam sido coagidos a votar em candidatos determinados pelos servidores.
A sala ficava ao lado do local onde estava a urna, e os presos teriam sido informados sobre os candidatos em quem deveriam votar para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Foram prestados depoimentos à Polícia Federal. Testemunha ouvida por A Gazeta informou que pelo menos 60 presos teriam passado pela "salinha" no caminho até a urna. Além da Serra, a suspeita é de que o mesmo tenha ocorrido em CDPs de outras duas cidades.
Quase dois anos após o caso ser divulgado, ainda não houve a conclusão das investigações. Um inquérito tramita na Polícia Federal e os PADs aguardam a conclusão dos processos criminais.
