Pelo segundo ano consecutivo, o Espírito Santo apresentou redução no número de pedidos de liberação de porte de armas de fogo para uso pessoal. O mesmo comportamento foi verificado ainda na compra destes equipamentos. Os dados informados pela Polícia Federal são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e acompanham uma tendência nacional.
No ano passado foram apresentados 4.174 pedidos de aquisição de armas de fogo. O menor patamar desde 2020 e bem menos do que o pico alcançado em 2022. Houve também redução no número de autorizações para a compra.
Em relação ao porte de armas, foram apresentados à Polícia Federal, em 2024, um total de 484 pedidos, quase metade das solicitações do ano anterior. Confira:
Os números refletem as mudanças adotadas a partir de 2023, com medidas do governo federal mais restritivas e que objetivam desarmar a população. Já em julho de 2023, houve um decreto presidencial reduzindo o número de armas e munições em posse de civis.
Outro decreto aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
Houve ainda a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6139, no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou os decretos do governo anterior, entendendo que a posse de armas deve ser excepcional e justificada. Passou a ser exigfido a prova documental da efetiva necessidade de compra e porte de armas, seja para fins profissional ou pessoal. “É uma limitação objetiva da lei”, explica o superintendente da Polícia Federal, o delegado Márcio Magno Carvalho Xavier.
Ele relata que a maior parte dos casos de recusa dos pedidos é por falta de apresentação dos documentos exigidos, a pessoa responde a algum processo criminal, não apresenta atestado de capacidade técnica ou não prova a necessidade para uso.
CACs
A partir de 1º de julho, a fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que era feita pelo Exército, passa para a Polícia Federal.
A estimativa é de que o banco de dados contenha mais de 8 mil processos. O governo já havia sinalizado que o objetivo é diminuir o número de armas, munições e calibres restritos autorizados a serem utilizados por CACs.
