Equipes do Espírito Santo se preparam para visitar outros estados brasileiros em busca de experiências que estão sendo adotadas no processo de fechamento dos manicômios judiciários. O desafio foi imposto pela Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de encerrar até o dia 28 de agosto todas as unidades no país. No Estado, 55 pacientes vão ser desinternados — dois já foram liberados — e vão precisar ser acolhidos pela rede pública de saúde.
As discussões sobre o processo de fechamento da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), o manicômio judiciário capixaba, estão sendo conduzidas pelas secretarias de Justiça, Assistência Social, Saúde e o Judiciário.
“Estamos em contato com outros estados e vamos a Belo Horizonte (MG) e ao Piauí para conhecer a experiência deles”, informou José Tadeu Marino, subsecretário de Estado de Atenção Primária à Saúde, ao se referir aos programas adotados para tornar rotineiro o acolhimento e encaminhamento ambulatorial destes pacientes.
Segundo publicações do CNJ, há exemplos no país de cuidados destinados a pessoas com transtorno mental e que cometeram crimes, realizados fora dos manicômios judiciários, com tratamento ambulatorial, inclusão social, e preferencialmente, junto da família, quando possível. E cita estados como Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Goiás, entre outros. Alguns ainda enfrentam o processo de fechamento de seus manicômios.
Ao conversar com a coluna, Marino assinala que no Espírito Santo todos os pacientes vão ser acolhidos, seja em clínicas psiquiátricas, em residências terapêuticas, nos hospitais, ou em residências da Assistência Social, dependendo da condição de saúde. Citou, como exemplo, que algo semelhante ocorreu com os que ficavam asilados no antigo Hospital Adauto Botelho e que foram enviados para as residências. “Começamos com cinco, hoje já temos 18 residências terapêuticas”, relata.
As situações que demandam internações, explica, serão decididas pelos médicos psiquiatras, mas que elas não serão de longa permanência. E no futuro espera contar com o apoio dos municípios, considerando que muitos pacientes que vão ficar sob os cuidados das famílias.
Não descarta a possibilidade de, quando necessário, pedir apoio à polícia penal para pacientes com maior grau de periculosidade, quando internados. “Hoje já temos situação semelhante quando detentos são internados em nossos hospitais ou demais unidades e que são acompanhados pela polícia”, observa.
Além dos pacientes que estão no manicômio, há uma preocupação em como absorver as ocorrências futuras. “Cerca de metade dos pacientes internados hoje poderão retornar para suas famílias. Para outros o Estado terá que promover o acolhimento. E há uns cinco a seis mais críticos que estamos analisando as alternativas. Sugeri até uma consulta ao CNJ sobre como lidar com eles”, pontua o subsecretário.
Mas há os casos novos, vindos da Justiça estadual. “É esta rotina para absorver estas pessoas que vão chegar que nos preocupa e que estamos discutindo”, explica Marino, relatando que ainda esta semana as equipes devem finalizar o esboço de um fluxo que vai definir como será o atendimento destas pessoas.
A proposta é que existam equipes da Secretaria de Justiça, da Saúde e do Judiciário, que vão ser alertadas a medidas em que os casos forem surgindo. Caberá a elas fazer o acompanhamento de cada paciente em todo o percurso que fará desde a audiência de custódia, a realização do exame de insanidade mental, em caso confirmado, com a elaboração do plano individual de tratamento até a sua entrada na rede de saúde, e posterior acompanhamento.
