Um grupo de 15 pessoas denunciadas por atuação na facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) começa a ser julgado nesta quarta-feira (12). Ao todo 64 pessoas foram alvo de ações movidas pelo Ministério Público do Espírito Santo, resultado da por integrarem a organização criminosa paulista e se dedicarem no Espírito Santo a práticas de crimes como tráfico; associação para o tráfico; porte, posse e comércio ilegal de arma de fogo; corrupção de menores e homicídios.
A audiência de instrução e julgamento deste primeiro grupo foi marcada para às 13 horas, na 1ª Vara Criminal de Viana. Por decisão judicial, ela será realizada de forma semipresencial. “Devendo os denunciados acompanharem o ato de forma virtual”, é informado no texto.
Na ocasião vão ser ouvidas eventuais testemunhas de defesa e interrogados os réus. Nos dias que se seguem, as partes podem solicitar alguma investigação final e, logo depois, vão ser apresentados os argumentos finais do Ministério Público e dos advogados de defesa. Por último haverá a sentença.
Os "catuques"
As investigações contra os faccionados foram viabilizadas a partir da Operação Sintonia realizada pelo MPES, e que posteriormente se desdobrou em outras operações, abrangendo denunciados em Vitória, Viana, Vila Velha e Serra.
A denúncia contra o grupo de Viana foi aceita em janeiro deste ano e objetivou investigar e qualificar os integrantes da facção criminosa cadastrados no ambiente prisional, com destaque para unidades de Viana, na Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA-1) e na Penitenciária de Vila Velha 1 (PEVV-1), esta última em Xuri, Vila Velha.
Segundo processo que tramita na Justiça estadual, as provas contra o grupo foram obtidas por intermédio de centenas de documentos com conteúdo criminoso, os “catuques” — recados dos presos —, confeccionados por membros do PCC. Material que foi apreendido durante as operações do MPES e ainda nas unidades prisionais do Estado.
Os catuques continham informações detalhadas relacionadas ao tráfico de drogas, porte e posse de armas de fogo, homicídios, cadastramento de integrantes da facção criminosa. Relatam a movimentação no dia a dia entre os faccionados.
É relatado nos documentos que o PCC emprega armas de fogo para a prática de diversos crimes, inclusive para expansão da organização criminosa através de ataques a grupos rivais. E conta com a participação de adolescentes. Mantém ainda conexões com facções criminosas independentes que atuam no tráfico local, e que contam com a organização e estrutura do PCC para fornecimento de armas, drogas, e apoio logístico, jurídico e até assistencial aos seus integrantes.
Ao aceitar a denúncia do MPES, a juíza da Primeira Vara Criminal de Viana, Raquel de Almeida Valinho, destacou sobre as informações constantes do documento. “Denota-se a gravidade dos crimes, em tese, praticados pelos denunciados, todos escorados em cristalinos indícios de autoria e materialidade ou mesmo em robustas provas já constituídas pelas diligências até então desenvolvidas, em especial, ante as transcrições e cópias de documentos constantes dos autos”.
Na ocasião ela também determinou a prisão preventiva dos denunciados, assinalando a complexidade do caso e os riscos sociais. “Face à visível articulação dos envolvidos entre si e para os diversos membros da facção criminosa, tenho que, no momento, impõe-se a medida extrema como garantia da ordem pública, diante dos fatos comprovados nos autos, que trazem insegurança à sociedade”.
