O juiz Maurício Camatta Rangel se inscreveu para disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Afastado de suas funções desde agosto de 2024, ele é réu em ação criminal e responde a seis procedimentos administrativos disciplinares (PADs).
Segundo informações da Corte estadual, cinco pessoas se apresentaram solicitando a promoção ao cargo, cuja escolha será pelo critério de antiguidade. Estão pleiteando a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Fábio Clem. São eles:
- Maurício Camatta Rangel - lidera a lista de antiguidade
- Luiz Guilherme Risso - que já ocupa a vaga como desembargador substituto
- Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes
- Lyrio Regis de Souza Lyrio
- José Luiz da Costa Altafim
Magistrado afirma sua inocência
Ao ser questionado sobre sua decisão, por nota, o magistrado informou que os processos contra ele estão em curso, sem julgamento, não havendo qualquer impedimento legal à sua participação na disputa pela vaga por antiguidade, considerando ser o juiz mais antigo.
Destacou, ainda, sua completa inocência, afirmando ter sido vítima das ações reputadas fraudulentas. E ressaltou que se não tivesse a consciência tranquila sobre sua inocência jamais pleitearia a promoção ao cargo vago de desembargador .
Sem data para escolha
Ainda não há data de quando será feita a escolha. O edital (01/2026) com a abertura do processo foi divulgado no dia 6 e as inscrições se encerraram no dia 16.
Uma das exigências é que, junto ao requerimento, fosse anexada certidão contendo o número de sentenças proferidas nos últimos três meses.
Ocorre que Camatta Rangel está afastado de suas funções desde que foi alvo da Operação Follow The Money. Realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ela investigou um suposto esquema para concessão de sentenças para saques fraudulentos de heranças.
No final daquele mesmo ano, o Pleno do TJES, órgão máximo e colegiado composto por todos os desembargadores da corte, decidiu aceitar a denúncia apresentada pela chefia do MPES contra 20 pessoas, incluindo Camatta Rangel. Em voto por unanimidade, todos se tornaram réus em ação criminal.
O magistrado afastado quer integrar o mesmo colegiado que estará encarregado de seu julgamento. O que pode vir a ocasionar uma possível transferência da ação criminal para uma corte superior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigações disciplinares
Camatta Rangel também responde a seis procedimentos disciplinares que ainda aguardam uma decisão do Pleno do TJES, podendo receber penalidades como advertência, censura e até a pena máxima, a aposentadoria compulsória.
Dos seis casos, cinco tratam de sentenças milionárias proferidas pelo juiz afastado.
Uma delas trata de uma suposta liberação do pagamento de R$ 2,7 milhões com rapidez "incomum", "sem qualquer cautela", em dezembro de 2023, enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória.
E há um outro PAD que tramita junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do relato de um servidor.
Em julho do ano passado o TJ decidiu encerrar as atividades da 4ª Vara Cível de Vitória, cujo titular era Camatta Rangel, sob o argumento de reestruturação da unidade.
Informou ainda que o afastamento prolongado do juiz titular tinha “ocasionado prejuízos à prestação jurisdicional e ao cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário”.
