Um aluno que havia sido expulso da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi autorizado pela Justiça Federal a retornar para as salas de aula do curso de Medicina. Além dele, um outro estudante foi desligado e outros 16 suspensos das atividades acadêmicas após investigação disciplinar da instituição identificar que estavam envolvidos em um esquema de hackeamento de arquivo e venda de uma prova.
O estudante recorreu à Justiça questionando vários pontos, o principal argumento foi o de que o seu direito de defesa não foi respeitado no inquérito administrativo disciplinar que resultou em seu desligamento. A punição, informou o aluno, ocorre a um ano de sua formatura.
Após análise dos argumentos, a juíza da 5ª Vara Cível Federal de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, decidiu pela nulidade do ato da Ufes em relação apenas a um dos alunos expulsos, permitindo que ele retorne para as salas de aula até que o inquérito administrativo disciplinar (IAD) seja refeito.
“Conclui-se pelo direito deste de continuar frequentando as aulas do referido curso, na condição de regularmente matriculado, até a conclusão definitiva do IAD”, é dito na decisão.
Foi dado um prazo de cinco dias, a partir de sua notificação, para que a decisão seja cumprida. Por nota, a Administração Central da Ufes informou que recebeu a intimação nesta segunda-feira (23). "A decisão está em análise na Procuradoria Geral na Universidade".
Quem é o aluno
Na decisão é citado partes do relatório realizado por uma comissão da Ufes. Segundo o texto teria sido o estudante que foi à Justiça para impedir a sua punição que acessou o drive da disciplina de Anatomia e Fisiopatologia que teve a prova hackeada. O exame não chegou a ser aplicado.
É relatado que o IP do estudante — uma espécie de endereço digital — acessou o drive da disciplina em horários específicos.
“Embora tenha negado, durante sua oitiva, a prática de invasão ao drive da disciplina, onde estava arquivada a prova final da mesma, com consequente comercialização do arquivo entre os estudantes finalistas da disciplina, o estudante não informou se alguém teria se apropriado do IP, de sua propriedade, assim como também não comprovou o uso do endereço de e-mail por outrem para acessar o drive”, relata o texto
E acrescenta ainda que informações fornecidas por outro estudante, também expulso, revelam o pagamento feito ao aluno. “De recursos arrecadados a partir da comercialização do arquivo da prova final da disciplina, sabidamente obtido sem a autorização dos docentes da mesma”.
A prova, segundo relatório da Ufes, foi comercializada aos demais estudantes da disciplina por R$ 12. O valor foi confirmado pela maioria dos alunos investigados no processo disciplinar e corroborado ainda pelo extrato bancário do estudante que fez a cobrança e recebeu via Pix as transferências realizadas por 17 estudantes, e que totalizou um valor de R$ 204, pago no dia 24 de julho de 2023.
Outra decisão
No início do mês, outra decisão da Justiça federal negou, a uma parte do grupo de alunos que estaria envolvido no esquema de hackeamento da prova, uma liminar para evitar a aplicação das penalidades impostas pela Universidade.
O texto judicial diz que, ao contrário do argumentado pelos estudantes, não foi demonstrada a ilegalidade para que fosse considerada a nulidade do processo administrativo que os investigou. E a liminar foi indeferida "por ausência de probabilidade do direito”.
O grupo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve a decisão.
O que aconteceu
A investigação teve início em 18 de setembro de 2023, após denúncia de que houve vazamento de uma prova final da disciplina de Anatomia e Fisiopatologia, referente ao primeiro semestre de 2023.
Uma comissão foi nomeada pela direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS) — a qual o curso de Medicina está vinculado, no campus de Maruípe —, para apurar o caso. A conclusão foi de que houve um esquema de invasão do drive da disciplina, sem autorização dos professores por ela responsáveis.
A investigação apontou que após ser hackeada, a prova final que seria aplicada naquele semestre foi vendida a outros 17 estudantes do curso. Com base na conclusão da investigação, foram desligados dois estudantes e suspensos outros 16. Um último aluno teve o processo arquivado.
*A coluna teve acesso a parte dos documentos, que são públicos, mas os nomes dos alunos não estão sendo divulgados porque, segundo informações da própria Universidade, “o processo ainda está em curso” e pode haver recursos contra a decisão em relação aos estudantes.
