Em um processo na 6ª Vara Criminal da Serra, há um edital de citação para o réu de uma ação penal que estaria em “local incerto e não sabido”. O oficial de Justiça chegou a procurá-lo em sua residência e tentou contato por telefone, sem sucesso. Ocorre que a pessoa não estava em casa e não atendeu a ligação porque está presa há sete meses.
O homem não encontrado é Cleilton Santana dos Santos, 27 anos, denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pelo assassinato de sua ex-namorada, a enfermeira Íris Rocha de Souza, de 30 anos, ocorrido em 11 de janeiro. O corpo dela foi abandonado às margens de uma estrada no interior de Alfredo Chaves.
Desde o dia 18 de janeiro ele está no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais.
A jovem estava grávida de oito meses, de uma garotinha. Segundo o órgão ministerial, ele praticou feminicídio “por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de arma de fogo de uso restrito, além de provocar aborto sem o consentimento da gestante".
Cleilton foi preso sete dias após o assassinato de sua ex-namorada. Hoje é réu em ação penal e está marcado para o próximo dia 19, na Vara Única de Alfredo Chaves, a primeira audiência de instrução, quando ele e testemunhas serão ouvidos pela Justiça.
Mas por que ele está sendo procurado pela Justiça na Serra?
O caso envolve uma outra situação, ocorrida três meses antes do assassinato da enfermeira. No dia 5 de outubro do ano passado, Íris procurou a polícia informando que tinha sido alvo de agressão por parte do então namorado.
O relato era de que ele teria aplicado nela um golpe de “mata-leão”, que a levou ao desmaio. Quando recuperou os sentidos estava sentada no chão e com o nariz sangrando. Ela buscou ajuda após orientação de uma amiga. A agressão foi confirmada em laudo médico.
A jovem chegou a solicitar medida protetiva contra Cleilton, que não foi concedida. Três meses depois, em 11 de janeiro deste ano, ela foi morta pelo ex-namorado.
O inquérito policial (IP) sobre a agressão foi iniciado em 17 de janeiro. Em dois pontos do documento há relatos sobre o volume de investigações instauradas mensalmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Serra.
Após o crime, a Polícia Civil informou que na época da solicitação da medida protetiva “o sistema estava passando por mudanças e se tornando totalmente eletrônico, o que pode ter levado a alguma falha”.
A conclusão do trabalho apontou Cleilton como autor de lesão corporal grave, praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Com base no documento, o MPES denunciou o ex-namorado, que se tornou réu em outra ação penal.
E foi a partir desta última decisão que Cleilton foi citado por edital, considerando que o oficial de Justiça declarou não o ter encontrado, nem por telefone. E ainda que teria recebido a informação de que ele teria mudado de endereço.
Na abertura do edital de citação é informado que o acusado, Cleilton, se encontra “atualmente em lugar incerto e não sabido” (foto acima).
O que diz a Justiça
O que ocorreu com Cleilton, no processo que tramita na Serra, é uma “excepcionalidade”, informou a Coordenadoria das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em regra, segundo a Corte estadual, é feita uma consulta antes da publicação dos editais de citação.
Para o assistente de acusação - que representa a família de Íris no processo -, o advogado Fábio Marçal, a situação envolvendo este novo processo é “uma revitimização da família”.
“É uma situação difícil porque a medida protetiva não foi concedida e meses depois ela foi morta. Mas vamos acompanhar porque a condenação de Cleilton neste caso terá repercussão no processo do assassinato”, relata.
Em relação ao fato da Justiça desconhecer a localização de Cleilton, ele disse estranhar. “No processo há informações dele após a sua prisão. É uma falta de comunicação difícil de entender em tempos onde tudo é eletrônico”, pontua.
O defesa de Cleilton foi demandada e ainda não retornou. O espaço segue aberto para sua manifestação.
