Está previsto para esta terça-feira (4) o julgamento de uma ação que pode ajudar a solucionar o pagamento de parte das aposentadorias dos ex-funcionários da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), empresa que faliu em 1996.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai analisar um pedido da Previdência Usiminas, que administra o plano de aposentadoria complementar dos quase 400 ex-empregados, e que objetiva a inclusão de crédito de R$ 73,6 milhões junto à massa falida da empresa.
Decisão liminar (provisória), do mês de agosto, já havia garantido o bloqueio do valor. O que impediu, segundo nota enviada pela Usiminas, que fosse distribuído a outros credores antes da decisão definitiva, preservando a possibilidade de uso dos recursos no pagamento dos aposentados.
A gestão do plano acrescenta que o total corresponde a repasses que a empresa deixou de fazer ao fundo antes da falência e, se aceito, reforçará o caixa destinado aos benefícios dos aposentados. Informa ainda que o Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou favoravelmente à tese de que os créditos devem ser reconhecidos ao fundo de pensão.
Décadas de conflito
A história começa em 1985, quando a Cofavi aderiu ao Plano de Benefícios Definidos (PBD). O fundo era administrado pela Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) e precisaria de contribuições por 20 anos, o que daria direito aos ex-funcionários de receber a aposentadoria complementar vitalícia.
O problema é que a empresa deixou de fazer os repasses para a Femco em 1990, seis anos depois faliu e o benefício deixou de ser pago. Em 1996, a Cofavi faliu e a Femco parou de pagar as complementações aos aposentados, o que gerou uma série de cobranças judiciais.
Ao longo dos anos as decisões judiciais concedidas vem sendo pagas pela Previdência Usiminas, que em 2012 adquiriu a Femco.
O problema é que para honrar esse compromisso vem sendo utilizado recursos de outro fundo, dos trabalhadores e aposentados da Companhia Siderúrgica de São Paulo (Cosipa), já que o da Cofavi está com as contas zeradas. No site da Previdência Usiminas é informado que o rombo já ultrapassa meio bilhão de reais.
