Seis traficantes da Serra, integrantes de uma quadrilha considerada violenta, conseguiram sair da prisão após decisões da Justiça do Espírito Santo apontarem que houve inércia do Ministério Público na condução do caso. O relato é de que o processo ficou paralisado por mais de um ano e que houve pelo menos cinco intimações para que se manifestasse, o que não ocorreu.
“Verifica-se dos autos que o Ministério Público foi regularmente intimado por 5 (cinco) vezes para oferecer alegações finais, na forma de memoriais, tendo, contudo, deixado transcorrer os prazos”, informou o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra no dia 28 do último mês, ao comunicar o fato à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a chefia do MP.
É o segundo registro envolvendo a 7ª Promotoria Criminal da Serra. Na última quinta-feira (17), foi aceita uma queixa-crime — ação que substituiu a tradicional denúncia do órgão ministerial — contra um motorista acusado de matar duas jovens e causar lesões em outras duas pessoas.
A queixa-crime, uma ação considerada rara, foi apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as vítimas, pela ausência de ações no processo, paralisado por mais de 90 dias, sem denúncia, pedidos de novas diligências ou arquivamento. “Configurando a inércia”, apontou o texto judicial.
Fora da prisão
Os traficantes foram presos em 2021. Após quatro meses de investigação, a Polícia Civil apontou a atuação deles no tráfico de drogas na região de Novo Horizonte, na Serra, e participação em crime que teria sido praticado com requintes de crueldade. A vítima foi perseguida, baleada, espancada e esfaqueada na frente de moradores do bairro.
Eles se tornaram réus em ação penal, foram ouvidos pela Justiça, assim como suas testemunhas. Ao final, os seus advogados apresentaram os seus argumentos finais, chamados de alegações finais. Restou que a 7ª Promotoria Criminal da Serra fizesse o mesmo.
A medida é necessária para que o Juízo possa decidir se o grupo será, ou não, encaminhado à júri popular. Mas apesar dos alertas, por meio de intimações, a manifestação ministerial não ocorreu.
Com o passar do tempo, seus advogados recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021.
Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”.
E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”.
Os seis conquistaram a liberdade entre a metade de março até o final de maio, com a exigência de algumas medidas, como o uso de tornozeleira.
MP vai investigar casos na Serra
Por nota, o Ministério Público informa que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E informa que abrirá um procedimento de investigação interna.
“Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informa.
Acrescenta que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”.
Em relação ao processo envolvendo o grupo de traficantes, informa que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”.
Finaliza reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.”
