A Justiça do Espírito Santo decidiu não afastar de sua função pública o policial civil Theruinter Zaché de Oliveira. Também foi negado o pedido de suspensão do exercício da atividade profissional da advogada Natália dos Santos.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por suspeita de vazamento de dados sigilosos para traficantes de um grupo criminoso que atua em Colatina, Noroeste do Espírito Santo. As defesas negam as acusações.
O texto ministerial aponta ter havido comprometimento de uma operação policial, afetando o cumprimento de mandados judiciais, favorecendo a destruição de provas e a ocultação de materiais como armas, drogas, entre outros materiais (veja abaixo).
Em sua decisão o Juízo da 1ª Vara Criminal de Colatina argumenta que os fatos denunciados ocorreram entre novembro de 2022 e março de 2023. “Não havendo notícia de reiteração ou de continuidade das supostas práticas após essa data. Assim, a medida cautelar postulada não encontra respaldo em risco atual”.
O policial está atuando na Delegacia de Polícia de Marilândia. “Em município diverso, circunstância que reforça a desnecessidade da medida cautelar pleiteada”.
Os mesmos argumentos também foram utilizados em relação a advogada, acrescentando que impedi-la de atuar representaria "risco de indevida criminalização do exercício da advocacia; e o prejuízo direto aos clientes que constituíram a denunciada como defensora”. E foi negada a suspensão do exercício da advocacia.
Foram estabelecidas algumas medidas a serem cumpridas pelos dois. São elas:
- Não se ausentar da cidade sem autorização
- Manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais quando convocado
- Proibição de contato interpessoal como outro investigado e testemunhas
O nome dos denunciados está sendo divulgado porque o Juízo da 1ª Vara Criminal de Colatina suspendeu o sigilo que havia sobre o processo.
O que dizem as defesas
O advogado Gilberto Bergamini Vieira faz a defesa do policial civil. Por nota, informa que as condutas narradas pelo Ministério Público não são verdadeiras e que desconsideram informações presentes no processo. E cita que apurações realizadas pela Polícia Civil não indicaram indício de crime ou irregularidade administrativa praticada por Theruinter.
“Ressalta-se, inclusive, que a apuração administrativa em primeira instância, o isentou de qualquer responsabilidade e opinou pelo arquivamento dos autos”, informa.
Na sequência o advogado acrescenta que Theruinter é policial condecorado. “Com diversos elogios em sua ficha funcional, pelos excelentes serviços prestados à comunidade, continua inclusive desempenhando sua função pública em delegacia deste Estado”. E finaliza informando que sobre o conteúdo das acusações presentes na denúncia, irá se manifestar no processo.
Natália é representada pelo advogado Carlos Pagiola. Ele relata que a Justiça aceitou os argumentos da defesa para que não fosse suspenso o direito dela continuar advogando.
“Temos convicção da absolvição da Natália, que tem uma conduta ilibada. E temos informações de que uma investigação interna da Polícia civil constatou a inexistência de vazamento de informações”, disse Pagiola.
Também atuam na defesa de Natália as advogadas Emmanuelle Vieira Silva e Jamille Racanelli Nespoli.
Policial foi transferido
Por nota, a Polícia Civil informa que a investigação sumária segue em andamento na Corregedoria da instituição.
Acrescenta que no último dia 16, o servidor foi transferido para a Delegacia de Polícia (DP) de Marilândia. "Continua exercendo suas funções, uma vez que as investigações seguem em andamento".
O que aconteceu
A operação afetada pelo suposto vazamento de informações foi executada em abril de 2023. Na ocasião foram detidas 24 pessoas. A expectativa era de que fossem presas 30 pessoas em cumprimento de mandado de prisão, mas só 21 foram localizadas. Outras três foram presas em flagrante.
O relato ministerial é de que a divulgação das informações teria ocorrido entre 2022, quando a operação ainda estava sendo preparada e em fase sigilosa, até meados de 2023.
No período, segundo o texto judicial, Theruinter teria passado a fornecer informações sigilosas extraídas diretamente das investigações para a advogada.
“De posse dessas informações, Natália, plenamente ciente da origem ilícita dos dados e da sua natureza sigilosa, teria transmitido a terceiros diretamente interessados”, é relatado na decisão, acrescentando que os dados eram repassados para um dos principais alvos da investigação.
Outro ponto informado à Justiça trata de um suposto relacionamento extraconjugal entre o policial civil e a advogada quando os fatos ocorreram.
Entre o que teria sido compartilhado estaria a existência de mandados de prisão, data de realização da operação, quem eram os investigados e até como as apurações estavam evoluindo.
Ainda assim ela foi realizada e, a partir dos dados obtidos, foi possível obter mais informações que auxiliaram nas investigações, feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco Norte.
