Na próxima segunda-feira (21) terá início o longo julgamento da ação bilionária que visa indenizar os atingidos pela tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG), há nove anos. O processo contra a BHP Billiton tramita na Justiça da Inglaterra, cidade sede da empresa que é anglo-australiana. Da ação fazem parte 620 mil vítimas que pedem uma reparação que supera os R$ 230 bilhões.
A multinacional BHP e a mineradora Vale são as controladoras da Samarco, cuja barragem de rejeitos de minério se rompeu, em 2015. O percurso dos dejetos destruiu cidades e promoveu estragos em dezenas de outros municípios e no litoral capixaba, e matou 19 pessoas.
A estimativa é de que 44,5 milhões de m³ de lama de rejeitos foram parar nos rios da região nos primeiros dias e outros 13 milhões de m³ escoaram nos dias subsequentes, atingindo o Rio Doce e o percorrendo até a sua foz, em Linhares, onde alcançou o Oceano Atlântico.
A ação na Inglaterra teve início em 2018, com 200 mil vítimas. Em 2022 a Justiça inglesa reconheceu ser a jurisdição para julgar o caso. É conduzida pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas ligadas a causas ambientais e sociais.
“Vão ser desveladas as decisões dos executivos que levaram por imprudência e por descaso ao rompimento da barragem que afetou milhares de pessoas”, observa Ana Carolina Salomão, porta-voz e sócia do Pogust.
Em 2023 a Vale se tornou ré na ação, mas foi retirada após acordo. Porém, assumiu o compromisso de pagar 50% dos valores em caso de indenizações. A BHP refuta as alegações sobre o nível de controle em relação à Samarco, e diz que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes (veja abaixo).
Como será o julgamento
Vão ser quase quatro meses de julgamento que terá início nesta segunda-feira (21). A conclusão desta fase deverá ocorrer em março do próximo ano e com sentença por volta de meados de 2025.
Segundo Ana Carolina Salomão, o julgamento será sobre a responsabilização. “Vão decidir se a empresa e seus executivos foram responsáveis pelo desastre que matou 19 pessoas e atingiu outros milhares”.
Confira as etapas, segundo as informações do Pogust:
- 21/10 a 24/10 - Tem início o julgamento com as declarações iniciais das partes durante a primeira semana. Falam os autores do processo, os atingidos e na sequência os representantes da BHP
- 28/10 a 14/11 - Interrogatório das testemunhas da BHP
- 18/11 a 19/12 - Vão ser ouvidos especialistas em Direito Civil, Societário e Ambiental brasileiros
- 20/12/2024 a 13/01/2025 - Recesso da corte inglesa
- 13/01 a 16/01 - Vão ser ouvidos os especialistas em questões geotécnicas (e de licenciamento)
- 17/01 a 23/02 - Preparação dos argumentos finais das partes envolvidas no processo
- 24/02 a 05/03 - Apresentação das alegações finais
- Meados de 2025 - Divulgação da sentença
Ana Carolina explica que, embora o processo seja julgado na corte inglesa, a base legal é o direito brasileiro. “Amparada na legislação ambiental e civil brasileira, que está entre as mais avançadas do mundo. Além disso, a corte inglesa tem vasta experiência em lidar com ações coletivas internacionais de grande escala, o que garante uma análise aprofundada do caso”.
Ela destaca que o que se busca é uma indenização justa e completa por parte da mineradora anglo-australiana. “A ação na corte inglesa é uma via fundamental para garantir justiça às vítimas e estabelecer um precedente global para a responsabilização corporativa”, assinala.
Uma outra ação também movida pelo escritório Pogust na Holanda, onde estão as subsidiárias Samarco Iron Ore Europe BV e a Vale Holdings B, Foi feito um pedido de indenização de cerca de R$18 bilhões para mais de 70 mil vítimas,
Decisão do STF
No último dia 12, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, proibiu os 46 municípios pagarem os advogados responsáveis pelas ações que tramitam em tribunais no exterior.
A liminar foi concedida em ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, segundo informações da Agência Brasil.
Ana Carolina avalia como “natural a decisão do ministro”, diante do porte da causa. Assinala que é mais uma estratégia da empresa contra a ação. “Não vão passar impunes e não vão conseguir obstar o direito dos clientes de recorrerem à Justiça”, diz.
O que diz a BHP e a Vale
Por nota a BHP informa que o rompimento da barragem de Fundão da Samarco foi uma tragédia e cita que a solidariedade da empresa “permanece com as famílias e comunidades atingidas”.
Acrescenta que a Fundação Renova foi criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras. “Ela já destinou mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”.
Finaliza informando que a BHP Brasil “está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outras partes buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiros atingidos”. diz ainda que “a BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.
A Vale, por nota, informa que, como uma das acionistas da Samarco, segue engajada no processo de mediação de um acordo no Brasil, conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), para estabelecer uma "reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".
Destaca ainda que "as tratativas sobre o tema ocorrem exclusivamente no âmbito do processo de mediação do acordo e em observância aos princípios norteadores desse tipo de método de solução de conflitos, sob a liderança do desembargador responsável pela condução do procedimento".
Por último, acrescenta que "reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco".
