Após quase 5 horas de julgamento, o Espírito Santo conquistou na Justiça Federal a inclusão do litoral Norte capixaba entre as áreas que foram atingidas pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce, após o rompimento de uma barragem da Samarco, em Minas Gerais. A determinação é para que haja o reconhecimento das cidades localizadas entre Serra e Conceição da Barra, o que pode resultar em uma indenização mínima de quase R$ 7 bilhões.
O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte (MG). Houve unanimidade entre os desembargadores. A corte foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o foro final de julgamento das ações envolvendo o maior desastre ambiental do país, ocorrido na cidade mineira de Mariana.
De acordo com Ricardo Iannotti, subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, com a inclusão do litoral capixaba será possível viabilizar as ações reparatórias e compensatórias, além de indenizações e auxílios financeiros para a população. Valores que a Renova não pagou, assinala.
“São quase nove anos em que as empresas - Samarco e as suas controladoras, BHP e Vale, além da Renova -, negam o litoral capixaba como área impactada. Eles trabalhavam apenas com os municípios ao longo da calha do Rio Doce, mesmo após 14 perícias e laudos apontarem que outras cidades capixabas, ao longo do litoral Norte, foram afetadas. Agora o Estado já tem o direito de pleitear o pagamento destes recursos”, desabafa Iannotti.
O julgamento foi acompanhado pelos atingidos, que realizaram um protesto em frente à sede do TRF-6.
Polêmica
A conquista desta quarta-feira (24), pondera Iannotti, veio após meses de luta para reverter uma decisão polêmica da Justiça no final do ano passado, que aceitou um pleito das mineradoras. Na ocasião, o governo do Espírito Santo foi surpreendido com a retirada do litoral capixaba das áreas afetadas. E foi determinado ainda a realização de uma nova perícia para confirmar se a região foi alvo de dano ambiental, econômico e social.
O fato aconteceu a cerca de um mês da data prevista para a assinatura do acordo de reparação global de danos, conhecido como Acordo de Mariana, e que contava com a participação de representantes dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, de diversos órgãos e da cúpula do governo federal.
Por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo estadual decidiu apresentar um recurso à 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instância na qual o processo tramita e onde foi agora julgado.
Iannotti recorda ainda que o Estado ingressou com uma ação pedindo indenização de R$ 10,3 bilhões para áreas do litoral. “O processo continua tramitando”, explicou
Novo acordo
O acordo de Mariana acabou não sendo assinado no final do ano passado por não haver consenso entre o que era oferecido pelas mineradoras, R$ 40 bilhões, e o valor pleiteado pelo poder público, R$ 120 bilhões.
“Uma condição essencial para qualquer tipo de retomada de negociações com as empresas sobre valores globais a serem pagos pelos danos, era a inclusão do litoral capixaba entre as áreas afetadas. Foi uma decisão do governador Renato Casagrande. E sem o Espírito Santo não há acordo”, explicou Iannotti.
Diante do novo cenário, ele destaca que há uma possibilidade de que as negociações sobre os danos globais sejam retomadas. “O reconhecimento do litoral eleva consideravelmente os valores a serem negociados”, destaca Ianotti. Esta semana uma nova proposta foi apresentada pelas empresas ao governo federal.
O que dizem as empresas
Por nota, a BHP Brasil, uma das controladoras da Samarco, informou que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015". E acrescenta que, como uma das acionistas da empresa, "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".
A Fundação Renova, também por nota, informou: "A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos."
Acrescentou ainda: "Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água."
Atualização
25/04/2024 - 11:15
O texto da coluna foi atualizado com as informações enviadas pela BHP Brasil e pela Fundação Renova.
