Atos de dois tribunais no Espírito Santo vão permitir a realização de mutirão em suas unidades para a liberação de alvarás. O objetivo é quitar os honorários dos advogados.
Trata-se da remuneração pelo serviço prestado, pago pela parte que perdeu, e que oscila entre 10% a 20% do valor atribuído ao processo.
A medida atendeu uma demanda da Ordem dos Advogados no Espírito Santo (OAB-ES). Segundo sua presidente, Érica Neves, são milhares de alvarás que, sem a prioridade, acabariam entrando na rotina das unidades judiciárias.
“Ela garante celeridade em um momento do ano em que os advogados acabam trabalhando um pouco menos. É um gesto importante em respeito à advocacia e ao cidadão”, disse.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o pagamento é de “natureza alimentar” e, em decorrência do recesso forense — quando há suspensão das atividades normais do Poder Judiciário —, o fluxo financeiro dos profissionais da advocacia acaba sendo impactado.
Em seu ato, publicado nesta terça-feira (25), o TJ optou por instituir no calendário anual da corte a “semana do alvará”, que este ano será entre os dias 1º a 5 de dezembro. No período, além da expedição dos documentos, devem ser adotadas medidas para que os valores sejam efetivamente liberados nas contas dos advogados.
Foi estabelecido ainda uma meta para as unidades. “De modo que o ano judiciário subsequente se inicie sem demanda reprimida nessa matéria”, é informado no ato.
As mesmas datas também vão ser utilizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, que determinou que haja um “esforço conjunto” e que devem ser priorizados também os processos mais antigos e os coletivos.
